Greff ALC, Flores A. O DIREITO PENAL DO INIMIGO: DA PRESUNÇÃO DE CULPA À ANTECIPAÇÃO DA PUNIBILIDADE, INCOMPATIBILIDADE COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. RJDSJ [Internet]. 11º de junho de 2021 [citado 16º de julho de 2025];5(7). Disponível em: https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/3147