Vieira MS, Alencar JCK de. O DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO AO ENSINO FUNDAMENTAL: UM EXERCÍCIO DE CIDADANIA. RJDSJ [Internet]. 15º de junho de 2021 [citado 31º de maio de 2025];6(8). Disponível em: https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/4121