MORAES TPB de. DEVIDO PROCESSO PENAL E DESTINO FINAL: A Pena de Morte sob o Olhar da Quinta Emenda. RJDSJ [Internet]. 14º de abril de 2024 [citado 16º de junho de 2025];11(17):61-80. Disponível em: https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/8310