Batista G da S, Alencar JCK de. SUBSIDIARIEDADE COMO VETOR PRINCIPIOLÓGICO: A CONCEITUAÇÃO DO HOMESCHOOLING COMO DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DOS PAIS. RJDSJ [Internet]. 16º de março de 2018 [citado 28º de abril de 2024];5(6). Disponível em: https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/2272