A Lei 10.639 em perspectiva: a educação escolar como meio para superação do racismo estrutural na sociedade brasileira

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Autores

  • Raphael Alves dos Santos UEMS

Palavras-chave:

História afro-brasileira e africana, Educação antirracista, Democracia Racial

Resumo

Este trabalho procura mostrar, por meio de análise de dados e estatísticas socioeconômicas da sociedade brasileira (IBGE, 2019; IPEA, 2021), como o racismo permeia nossa estrutura social de forma sistêmica, promovendo um acentuado quadro de desigualdade no que se refere a situação de diferentes grupos raciais no nosso país (ALMEIDA, 2019). Tendo como norte sobretudo a população branca e a população negra, percebe-se situação de grande vulnerabilidade desses últimos em relação aos primeiros, denotando um histórico processo de exclusão e marginalização da nossa população afrodescendente (GOMES, 2005). Busca-se também compreender como o cenário político se relaciona às práticas e ao interesse na reversão desse quadro. Logo, apontamos retrocessos e algumas dificuldades representadas pela ascensão da extrema direita ao poder e a retomada do discurso conservador da democracia racial que apregoa a existência de relações harmônicas entre diferentes grupos raciais, arrefecendo assim a luta por igualdade e implementação de políticas antirracistas (HASENBALG, 2005). Por outro lado, apresentamos a Lei 10.639/2003 que implementou a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana por todo ensino básico do currículo escolar, tencionando mostrar como mudanças estruturais de nossa sociedade e um efetivo combate ao racismo perpassam por uma efetiva implementação prática de uma educação para as relações étnico-raciais no chão das escolas que tenham por base as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (2004). Por fim, tecemos discussões com algumas obras (MELO; BRAGA, 2010; CABREIRA, 2018; ROIZ; SANTOS, 2020; NASCIMENTO, 2020)   destacando algumas técnicas e metodologias de ensino que obtiveram êxito em relação à transformação das consciências dos educandos. Conclui-se então que métodos como o trabalho interdisciplinar, apresentação de personagens negras desconhecidas que contribuíram para a história e cultura do Brasil e a utilização de recursos didáticos como filmes, músicas e obras literárias favoreceram uma ressignificação positiva sobre a identidade negra entre os discentes, desconstruindo estereótipos depreciativos, ao mesmo tempo que possibilitaram aos mesmos uma maior percepção sobre o racismo existente na sociedade brasileira, desconstruindo assim a ideia de democracia racial.

 

Referências

ALEXANDRE, Breno. Estudo aponta: Black Lives Matter internacionalizou o debate contra negros. UFES, 2021. Disponível em: https://www.ufes.br/conteudo/estudo-aponta-black-lives-matter-internacionalizou-debate-da-violencia-contra-negros. Acesso em: 19 out. 2022

ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019.

ARROYO, Miguel González. Outros sujeitos, outras pedagogias. Edição digital. Petrópolis – RJ: Vozes, 2017.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 07 jun. 2021

BRASIL. Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm>. Acesso em: 07 jun. 2021

BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2004. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/acervo-linha-editorial/publicações-diversas/temas-interdisciplinares/diretrizes-curriculares-nacionais-para-a-educacao-das-relacoes-etnico-raciais-e-para-o-ensino-de-historia-e-cultura-afro-brasileira-e-africana. Acesso em: 27 fev. 2023

BRASIL. Lei n° 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm Acesso em 12 nov. 2022.

‘BRASIL não tem casos como o de George Floyd’, diz Eduardo Bolsonaro. Catraca Livre, 2020. Disponível em: https://catracalivre.com.br/cidadania/brasil-nao-tem-casos-como-de-george-floyd-diz-eduardo-bolsonaro/. Acesso em: 19 out. 2022

BUENO, Samira; LIMA, Renato Sérgio de. Letalidade policial cai, mas mortalidade de negros se acentua em 2021. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022. FBSP, 2022. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/07/05-anuario-2022-letalidade-policial-cai-mas-mortalidade-de-negros-se-acentua-em-2021.pdf Acesso em: 10 fev. 2023

CERQUEIRA, Daniel; FERREIRA, Helder; BUENO, Samira et al. Atlas da violência 2021. São Paulo, IPEA – FBSP, 2021. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2021/12/atlas-violencia-2021-v7.pdf Acesso em: 10 fev. 2023

CERRI, Luís Fernando. Ensino de história e consciência histórica: implicações didáticas de uma discussão contemporânea. 1 ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2011.

GOMES, Nilma Lino. Alguns termos e conceitos presentes no debate sobre relações raciais no Brasil: Uma breve discussão. História. Coleção para todos. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade –Brasília: Ministério da Educação –2005.

______. Diversidade étnico-racial e Educação no contexto brasileiro: algumas reflexões. In: ____. (org.). Um olhar além das fronteiras: educação e relações raciais. 1 ed. Belo Horizonte: Autentica, 2010. p. 97 – 109.

______(org.). Práticas pedagógicas de trabalho com relações étnico-raciais na escola na perspectiva de Lei 10.639/2003. 1 ed. Brasília: MEC; Unesco, 2012a.

______. Relações étnico-raciais, educação e descolonização dos currículos. Currículo sem Fronteiras, v. 12, n. 1, p. 98-109, 2012b.

______. O Movimento Negro Educador: saberes construídos na luta por emancipação. Petrópolis, RJ: Vozes, 2019.

GUIMARÃES, Alfredo Antônio. Cor e raça: raça, cor e outros conceitos analíticos. In: PINHO, Osmundo Araújo; SANSONE, Lívio (org.). Raça: novas perspectivas antropológicas. 2 ed. Salvador: EDUFBA, 2008.

HASENBALG, Carlos. Discriminação e desigualdade raciais no Brasil. Tradução de Patrick Burglin. 2 ed. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2005.

IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil. Estudos e pesquisas. Informação Demográficas e Socioeconômica, n. 48, 2022. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101972_informativo.pdf. Acesso em: 28 fev. 2023.

MBEMBE, Achille. Crítica da razão negra. Tradução de Sebastião Nascimento. São Paulo: N-1 edições, 2018.

MOVIMENTOS convocam ato no RJ em protesto por João Pedro e George Floyd. Carta Capital, 2020b. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/movimentos-convocam-ato-no-rj-em-protesto-por-joao-pedro-e-george-floyd/ Acesso em: 19 out. 2022

MOREIRA, Antônio Flávio; CANDAU, Vera Maria (Orgs.). Multiculturalismo: diferenças culturais e práticas pedagógicas. 2 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008.

MOREIRA, Antônio Flávio; CANDAU, Vera Maria (Orgs.). Currículos, disciplinas escolares e culturas. Petrópolis, RJ: Vozes, 2018.

MUNANGA, Kabengele. Uma abordagem conceitual das noções de raça, racismo, identidade e etnia. In: Programa de educação sobre o negro na sociedade brasileira [S.l: s.n.], 2004

______. Rediscutindo a mestiçagem no Brasil: identidade nacional versus identidade negra. 3 ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2008.

______. Negritude: usos e sentidos. 4 ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2019.

PODER 360. Pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro em 7 de setembro. YouTube. 07 de setembro de 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=R4_ANKXzK9Y Acesso em: 20 out. 2022.

ROIZ, Diogo da Silva; SANTOS, Jonas Rafael dos. A construção social da cidadania em uma sociedade intercultural: o ensino da cultura e da história africana e afro-brasileira em sala de aula. Campinas, SP: Autores Associados, 2020

RÜSEN, Jörn. Jörn Rüsen e o ensino de história. Curitiba: Editora UFPR, 2010 [Organização de Maria Auxiliadora Schmidt, Isabel Barca e Estevão de Rezende Martins].

SANTOMÉ, Jurjo Torres. As culturas negadas e silenciadas no currículo. In: SILVA, Tomaz Tadeu (Org.). Alienígenas na sala de aula. Petrópolis, RJ: Vozes, 1995.

SÉRGIO Camargo quer mudar nome de Fundação Palmares para Princesa Isabel. Carta Capital, 2022. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/politica/sergio-camargo-quer-mudar-nome-de-fundacao-palmares-para-princesa-isabel/ Acesso em: 20 fev. 2023.

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Publicado

2024-04-23

Como Citar

Alves dos Santos, R. (2024). A Lei 10.639 em perspectiva: a educação escolar como meio para superação do racismo estrutural na sociedade brasileira . REVISTA ESTUDOS EM LETRAS, 4(1). Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/estudosletras/article/view/7399

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Artigos