DIREITOS HUMANOS E PROTEÇÃO DA FAMÍLIA: legislação internacional e nacional

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Autores

  • Beatriz Ferreira da Silva UEMS
  • Léia Comar Riva

Palavras-chave:

Direitos Humanos. Família. Proteção.

Resumo

O Brasil tem tentado averiguar as novas formas de família a fim de adequar à legislação, com a finalidade de garantir um maior alcance de proteção às famílias que se constituem sob diferentes modalidades e constituições. A presente pesquisa teve por objetivo estudar as novas constituições de família e investigar sua proteção concedida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e pela Constituição Federal de (1988). A metodologia empregada teve como base a pesquisa bibliográfica. O material bibliográfico foi levantado por meio de consulta em livros, artigos, revistas, resenhas, legislação e demais fontes que forem necessárias para apreender os dados. A presente pesquisa mostra, num primeiro momento, que a família em sua historicidade vive uma constante evolução e mudanças. É factível observar que a família vive em uma oscilação do afeto e do desafeto. E que sua duração é baseada na continuidade ou na existência do afeto, assim, surge então novas representações de famílias. Notou-se aqui que não se pode falar em apenas um conceito definido do que é família, e sim, sobre qual viés a família está ou pode ser conceituada. Dessa forma, a necessidade de regulamentação jurídica e aceitação social das novas constituições de família é evidenciada, uma vez que a família é considerada base da sociedade. Além disso, foi levantado que existe princípios bases para que os direitos da família e o reconhecimento das novas modalidades tenham maior proteção e eficácia.

Referências

AZEVEDO, Álvaro Villaça. Estatuto da família de fato: de acordo com o novo Código Civil, Lei n. 10.406, de 10-01-2002. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

AZEVEDO, Álvaro Villaça. Direitos Humanos (família, sua constituição e proteção). In: DINIZ, Maria Helena (Coord.). Atualidades Jurídicas. São Paulo: Saraiva, 2003.

AZAMBUJA, Darcy. Teoria geral do Estado. 19. ed. Porto Alegre: Editora Globo, 1980.

AZKOUL, Marco Antonio. Teoria geral do Estado. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2002.

BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Manual de direito civil, família e sucessões. São Paulo: Método, 2006. v. 4.

BARROS, Sérgio Resende. Direitos Humanos da família: dos fundamentais aos operacionais (Dos Direitos Humanos e Direito de Familia). Rio Grande do Sul. 2003.

BONAVIDES, Paulo. Do Estado liberal ao Estado social. 10. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.

CASTILHO, Ricardo. Direitos humanos: processo histórico- evolução no mundo, direitos fundamentais:constitucionalismo contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2010.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação história dos Direitos Humanos. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010.

DIAS, Maria Berenice. Manual do direito das famílias. – 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. ed. 25. São Paulo: Saraiva, 2005.

LOBÔ, Paulo. Direito civil: famílias. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

MALUF, Carlos Alberto Dabus. Curso de direito de familia. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2016.

MALUF, Sahid. Teoria geral do Estado. atualizador prof. Miguel Alfredo Malufe Neto. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

OLIVEIRA, Erival da Silva. Direitos Humanos. 2. ed. São Paulo: Premier Maxima, 2008.

ONU, Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: http://www.dudh.org.br/declaracao/. Acesso em: 07 de fevereiro de 2017.

PESSOA, Adélia Moreira Pessoa. Direitos Humanos e Família: da teoria à prática. Disponivel em: http://www.ibdfam.org.br/_img/congressos/anais/2.pdf. Acesso em: 04 de julho de 2017.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e direito constitucional internacional. 12. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011.

RIVA, Léia Comar. Direitos humanos e direito de família. In. Direitos humanos e inclusão: discursos e práticas sociais. (Orgs.) NOZU, Whashington Cesar Shoiti; LONGO, Marcelo Pereira; BRUNO, Marilda Moraes Garcia. Campo Grande, MS: Ed. UFMS, 2014.

SCALQUETTE, Ana Claúdia Silva. Família & sucessões. São Paulo: Barros, Fisher & Associados, 2005.

SILVA, Paulo Lins e. O direito de família e os direitos humanos sob a ótica dos tratados e convenções internacionais. Boletim do Instituto Brasileiro de Direito de Família. N. 78, Ano 13, janeiro/fevereiro 2013.

SOUZA, Espedito Pinheiro de. Lições de teoria geral do Estado. São Paulo, 1994.

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Publicado

2018-12-19

Como Citar

Ferreira da Silva, B., & Comar Riva, L. (2018). DIREITOS HUMANOS E PROTEÇÃO DA FAMÍLIA: legislação internacional e nacional. STATUS LIBERTATIS, 2(2), 69–83. Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/libertatis/article/view/3260