(untitled) (INTERFACES DA EDUCAÇÃO, 2026)
Este artigo analisa a transição, no Brasil, da educação de privilégio a direito fundamental e humano, traçando sua evolução no ordenamento jurídico nacional e sua interface com o Direito Internacional. O objetivo é examinar essa trajetória, desde as constituições imperiais até a Constituição de 1988, destacando as contradições entre a normatização e a realidade socioeconômica. Com base em uma abordagem teórica interdisciplinar, a metodologia adotada consiste em análise documental e hermenêutica de fontes legais e doutrinárias. Os resultados demonstram que, apesar dos avanços constitucionais, a efetivação desse direito ainda enfrenta desafios históricos e contemporâneos, como a desigualdade social e as ameaças de retrocesso. Conclui-se que a educação constitui um pilar indispensável para a democracia e a cidadania, exigindo vigilância constante e políticas públicas robustas para sua plena realização.