Obrigatoriedade de matrícula na pré-escola e os organismos internacionais : dos discursos oficiais à marginalização da educação como um direito (INTERFACES DA EDUCAÇÃO, 2026)
Este artigo apresenta reflexões sobre a relação entre a Lei n. 12.796 (BRASIL, 2013), que indica a obrigatoriedade da matrícula para crianças de 4 e 5 anos na pré-escola e, os organismos internacionais, buscando identificar os interesses envolvidos. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa sobre o tema, desenvolvido no âmbito de uma pesquisa de doutorado em educação. Para compor esse texto dialogamos com autoras da área de políticas da Educação Infantil como Lamare (2018), Campos (2013) e Campos e Barbosa (2017), buscando compreender a Educação Infantil como uma conquista histórica e um direito da classe trabalhadora, da qual a creche e a pré-escola não representam somente um lugar de guarda das crianças, mas sim um contexto de interação, aprendizagem e desenvolvimento da criança. Ao problematizar as estratégias dos organismos internacionais e a indução na formulação das políticas para a Educação Infantil reconhecemos intencionalidades que se articulam em propostas para o alívio da pobreza, cuja focalização nos anos próximos ao ingresso no Ensino Fundamental induzem a práticas preparatórias comprometidas com interesses econômicos que secundarizam o direito à educação de todas as crianças.