A LEI 10.639/2003 E AS ESCOLAS NAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS EM CASTRO/PARANÁ - Padilha, Lucia Mara de Lima; Silva Santos, Adir Fellipe; Martiniak, Vera Lucia (INTERFACES DA EDUCAÇÃO, 2021)
Este texto tem por objetivo apresentar algumas discussões sobre o olhar de professores(as) acerca da implementação das políticas públicas educacionais, especificamente da Lei 10.639/03, em escolas que recebem alunos (as) advindos de comunidades quilombolas no município de Castro, no Estado do Paraná. A pesquisa foi realizada no ano de 2018 e resultou em um trabalho de conclusão de curso (TCC), apresentado no Curso de licenciatura em Geografia, da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Alguns questionamentos direcionaram o estudo: Os temas relacionados à cultura afro-brasileira e africana estão sendo desenvolvidos por professores(as) da educação básica? Os(as) professores(as) têm o conhecimento dessas leis? O governo auxilia as escolas para que esse tema seja desenvolvido nas salas de aulas? Em busca das respostas para tais questões, foram realizadas entrevistas com professores(as) de duas escolas que recebem alunos(as) de comunidades quilombolas da região de Castro. Para a análise dos dados, utilizou-se a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC), que consiste por meio de uma síntese do discurso de cada entrevistado(a). Constatou-se que há, por parte dos(as) professores(as), desconhecimento das legislações educacionais vigentes, dentre elas a Lei 10.639/03, demonstrando a falta de preparo para o trabalho sobre a temática, e, consequentemente, o não cumprimento da legislação.