Políticas Públicas e Atendimento aos Alunos Superdotados de Nova Iguaçu: trajetória para a garantia dos direitos educacionais - Ramos, Marilene Cecília; Cardoso, Fernanda Serpa (INTERFACES DA EDUCAÇÃO, 2023)
As pesquisas sobre Superdotados (AH/SD) no Brasil datam de 1920, no entanto a inclusão nos diversos documentos legais só foi evidenciada na LDB/71. Documentos de âmbito federal apontam a importância da identificação AH/SD, garantindo-lhes suplementação e aceleração escolar, o que não é a realidade brasileira. O presente trabalho relata a elaboração de uma resolução orientadora e normatizadora do processo de escolarização dos superdotados no âmbito do Sistema Municipal de Educação de Nova Iguaçu. A pesquisa foi descritiva-analítica com base no levantamento e análise de documentos federais e municipais, além de uma entrevista com gestores de unidades escolares afim de analisar a possível identificação e atendimento dos alunos superdotados. Os dados coletados revelaram discordância e lacunas nos documentos municipais, além da dificuldade de identificação do superdotado, falta de atendimento e desconhecimento dos direitos educacionais, o que culminou na elaboração, aprovação e publicação da Resolução SEMED Nº 009 de 02 de dezembro de 2020, que fixa normas para o processo de aceleração de estudos destinados aos alunos com altas habilidades ou superdotação e dá outras providências. A publicação do referido documento resultou na identificação de um AH/SD, evidenciando a necessidade de difusão do tema e cumprimento das legislações vigentes.