Gestão Democrática e ICMS Educação: implicações na implementação de políticas curriculares na rede municipal de Santa Catarina - Knorst, Patrícia Andrea Rauber; Canan, Silvia Regina (INTERFACES DA EDUCAÇÃO, 2025)
Este artigo, é parte da dissertação de Mestrado e analisa como a política do ICMS Educação e a gestão escolar democrática influenciam a implementação de políticas curriculares na rede municipal de ensino de Santa Catarina, com atenção especial à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O objetivo é identificar implicações dessas políticas na autonomia escolar, na organização curricular e no papel dos gestores. Parte da pesquisa consistiu na construção do estado do conhecimento, realizado no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES (2013-2023), a partir de cinco descritores que combinaram “Gestão Democrática”, “Rede Municipal” e “ICMS Educação”. A análise documental contemplou 23 produções científicas, agrupadas em três categorias: Gestão Democrática, Gestor Escolar e ICMS Educação. Os resultados indicam que, embora a legislação e as políticas de financiamento incentivem práticas democráticas e alinhamento à BNCC, persistem desafios relacionados à padronização curricular, controle do trabalho docente e participação efetiva da comunidade escolar. Conclui-se que o ICMS Educação atua como mecanismo de indução de práticas de gestão e currículo, mas sua efetividade depende de formação continuada, autonomia real das escolas e políticas de Estado que sustentem a gestão democrática.