Nascimento, E.C.M. do et al. 2026. Obrigatoriedade de matrícula na pré-escola e os organismos internacionais : dos discursos oficiais à marginalização da educação como um direito. INTERFACES DA EDUCAÇÃO. 16, 45 (jan. 2026), 174–192. DOI:https://doi.org/10.61389/inter.v16i45.8463.