Zanardi, Érica A.C. e Cury, C.R.J. 2026. A educação como direito e dever no Brasil: : a lenta transição de privilégio a direito. INTERFACES DA EDUCAÇÃO. 16, 45 (jan. 2026), 273–298. DOI:https://doi.org/10.61389/inter.v16i45.9948.