E. C. M. do Nascimento, A. H. Schlesener, e A. C. M. Lira, “Obrigatoriedade de matrícula na pré-escola e os organismos internacionais : dos discursos oficiais à marginalização da educação como um direito”, Interfaces da Educ., vol. 16, nº 45, p. 174–192, jan. 2026.