Nascimento, Edaniele Cristine Machado do, et al. “Obrigatoriedade De matrícula Na Pré-Escola E Os Organismos Internacionais : Dos Discursos Oficiais à marginalização Da educação Como Um Direito”. INTERFACES DA EDUCAÇÃO, vol. 16, nº 45, janeiro de 2026, p. 174-92, doi:10.61389/inter.v16i45.8463.