Zanardi, Érica Adriana Costa, e Carlos Roberto Jamil Cury. “A educação Como Direito E Dever No Brasil: : A Lenta transição De privilégio a Direito”. INTERFACES DA EDUCAÇÃO, vol. 16, nº 45, janeiro de 2026, p. 273-98, doi:10.61389/inter.v16i45.9948.