Obrigatoriedade de matrícula na pré-escola e os organismos internacionais : dos discursos oficiais à marginalização da educação como um direito. Interfaces da Educ. [Internet]. 13º de janeiro de 2026 [citado 13º de abril de 2026];16(45):174-92. Disponível em: https://periodicosonline.uems.br/interfaces/article/view/8463