Zanardi Érica AC, Cury CRJ. A educação como direito e dever no Brasil: : a lenta transição de privilégio a direito. Interfaces da Educ. [Internet]. 19º de janeiro de 2026 [citado 29º de janeiro de 2026];16(45):273-98. Disponível em: https://periodicosonline.uems.br/interfaces/article/view/9948