ISSN: 2177-7691 QUALIS: A2 Interfaces da Educação é uma revista quadrimestral, editada pelo Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS, Unidade Universitária de Paranaíba). Define-se como um periódico científico que aceita para publicação artigos e ensaios resultantes de atividades de pesquisas em andamento, concluídas ou em fase de conclusão assim como resenhas científicas. Propõe-se, basicamente, a divulgar conhecimentos da área de Educação resultantes de estudos de caráter teórico ou empírico de pesquisadores(as) interessados(as) em discutir e problematizar, sob diferentes enfoques, as questões da educação.
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A materialização da Base Nacional Comum Curricular no Referencial Curricular Amazonense da Educação Infantil
O artigo analisa como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) se materializa no Referencial Curricular Amazonense (RCA) da Educação Infantil (EI), tomando a Pedagogia Histórico-Crítica (PHC) como orientação teórico-metodológica. Com base em análise documental, guiada pelo Materialismo Histórico-dialético (MHC), examinam-se os fundamentos curriculares da BNCC e do RCA-EI. Os resultados indicam que o referencial estadual para a EI preserva a estrutura e dinâmica da BNCC, deslocando o foco do conhecimento sistematizado para matrizes focadas em competências e habilidades, “não-ensino”, espontaneísmo infantil e para a gestão de evidências de desempenho. Evidencia-se uma tensão entre o enunciado de “direitos de aprendizagem e desenvolvimento” e a exigência, própria da PHC, de recentrar conteúdos elaborados sob mediação intencional docente. Além disso, singularidades socioterritoriais do Amazonas favoreceram processos decisórios verticalizados, com baixa participação qualificada de escolas e universidades na construção de tal referencial. Sustenta-se que a formação omnilateral na primeira infância depende do acesso escolarmente mediado ao patrimônio cultural, não da mera padronização curricular e busca indiscriminada por resultados.
A Educação Infantil após a Base Nacional Comum Curricular
Este artigo tem o objetivo de analisar criticamente a Educação Infantil no Brasil após a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), discutindo avanços, retrocessos e perspectivas decorrentes de sua implementação. A pesquisa, de abordagem qualitativa, fundamentou-se em revisão bibliográfica e em recorte de investigação de dissertação de mestrado concluída, com foco nas percepções de professores de um município da Região Centro-Sul do Paraná. Inicialmente, aborda-se a Educação Infantil como direito social e o percurso histórico das políticas públicas que antecederam a BNCC. Em seguida, analisam-se os efeitos do documento nas práticas pedagógicas, destacando o reconhecimento dos campos de experiência como possibilidade de integração das aprendizagens e de planejamento mais significativo. Contudo, evidenciam-se tensões relacionadas ao excesso de objetivos de aprendizagem e ao risco de engessamento da prática docente. A formação continuada revelou-se essencial para a compreensão crítica do documento e para o fortalecimento da autonomia profissional. Os professores apontaram a necessidade de adaptar a BNCC às especificidades dos grupos atendidos, respeitando a diversidade cultural e social das crianças, e ressaltando que o documento deve ser compreendido como referência orientadora, e não como manual prescritivo, de modo a preservar a autoria docente e garantir práticas pedagógicas contextualizadas e significativas.
Políticas curriculares e infâncias amazônicas
O artigo discute as interseções entre currículo, educação infantil e educação integral a partir de uma perspectiva crítica e situada, com ênfase nos contextos amazônicos. Fundamentado em revisão bibliográfica e documental, o texto problematiza os limites das políticas padronizadas, como a BNCC, e defende a valorização de currículos territorializados, construídos com base na escuta das crianças e no reconhecimento de seus modos de vida. Argumenta-se que a educação integral, no âmbito da infância, deve ser concebida como um projeto ético-político de formação humana, articulando tempos, espaços e experiências educativas plurais, comprometido com a justiça social. As análises consideram os marcos legais brasileiros, os aportes da sociologia da infância e as críticas à escolarização precoce, destacando o papel das práticas lúdicas e da formação docente como fundamentos para uma educação democrática e emancipatória.
Desafios da supervisão escolar frente a implantação da BNCC em redes municipais do sul do estado de Minas Gerais
A implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem imposto novos desafios à gestão pedagógica das escolas brasileiras, sobretudo no acompanhamento dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Nesse cenário, a supervisão escolar assume papel central na mediação entre as políticas curriculares e as práticas docentes. Este artigo analisa os desafios enfrentados pela supervisão escolar na implantação BNCC nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a partir de uma pesquisa realizada em duas redes municipais de ensino do sul do estado de Minas Gerais. A metodologia da pesquisa fez uso de entrevistas semiestruturadas com supervisoras escolares e evidenciou dificuldades na formação continuada, resistências docentes, limitação da autonomia pedagógica, fragilidades no suporte institucional e manifestações do currículo oculto. Os resultados discutem a necessidade de fortalecimento do papel mediador da supervisão escolar, da efetiva formação docente e de estratégias que favoreçam a articulação entre as políticas curriculares e as especificidades locais. A pesquisa destaca ainda a importância da escuta, da reflexão pedagógica e da colaboração como caminhos para uma implementação efetiva da BNCC.
O artigo analisa os desdobramentos implementadores da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) impulsionada, a partir do golpe de 2016, no processo de intensificação da lógica neoliberal e reprodução do pensamento hegemônico burguês através da imposição curricular. Busca-se investigar como o currículo local é apresentado no currículo do território paraibano e a forma como os diferentes sistemas locais se articulam frente ao currículo nacional (BNCC) e estadual (Proposta Curricular da Paraíba). Para tanto, a metodologia adotada foi a abordagem qualitativa, bem como a pesquisa bibliográfica e análise documental. Os resultados revelam que, a maioria dos municípios paraibanos, aderiram formalmente à BNCC, o que nos coloca no processo de indagação sobre o que fica para o “local” quando os tempos curriculares foram divididos em porcentagem: 60% nacional e 40% local? Esse movimento aponta para a reprodução da lógica hegemônica burguesa na educação, com a padronização dos conhecimentos e o enfraquecimento da autonomia local, limitando a construção de currículos historicamente contextualizados, potenciais à construção de contra-hegemonias. O artigo reforça a necessidade de resgatar a dimensão democrática e autônoma da educação e sua função social na emancipação dos sujeitos, encarados como históricos e necessariamente críticos que produzem currículos em contextos culturais específicos.
En los últimos tiempos, Castilla y León (España) ha sido objeto de múltiples análisis derivados de los resultados de rendimiento de sus estudiantes, destacando en el contexto nacional. Aunque existe un único sistema educativo en España, las divergencias entre las comunidades autónomas se están acentuando, alejándose de la filosofía de los procesos de transferencia regional iniciados en la década de 1980. Más allá de las diferencias lógicas y aceptables entre territorios y modelos educativos, también surgen desigualdades menos deseables. Por lo tanto, el presente estudio tiene como objetivo analizar políticamente los elementos, circunstancias y singularidades que han llevado a Castilla y León a su actual estatus educativo, así como demostrar de qué manera las políticas nacionales han favorecido o dificultado esta condición excepcional. Para ello, adoptamos una metodología descriptiva, basada en un enfoque sociocrítico, considerando la descripción como el primer paso para el análisis crítico, que se encarga de identificar y cuestionar tanto las complejidades políticas como las relaciones de poder que las sustentan, con el fin de integrar la teoría y la práctica en una dialéctica de reflexión y acción política. Anticipamos que la mayoría de las políticas que condujeron al éxito de Castilla y León se iniciaron antes de la influencia nacional y que, en determinados momentos y casos, sirvieron de inspiración para otras regiones.
Disputas pela carga horária de formação geral básica na tramitação do PL nº 5.230/2023 e a configuração de novas segmentações no Ensino Médio brasileiro
O presente trabalho problematiza as narrativas presentes no processo de tramitação do Projeto de Lei nº 5.230/2023, que buscou rever a reforma do Ensino Médio instituída pela Lei nº 13.415/2017. O principal objetivo é analisar o posicionamento de atores relevantes no debate sobre a definição da carga horária de Formação Geral Básica no ensino médio, sobretudo no itinerário técnico e profissional, e as argumentações que sustentam o contexto narrativo. Trata-se de pesquisa documental, por meio de textos legislativos, relatórios de comissões parlamentares, notas técnicas, cartas abertas, posicionamentos públicos, notícias jornalísticas e publicações abertas em redes sociais dos seguintes atores: Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade; Todos pela Educação; União Brasileira dos Estudantes Secundaristas; Ministério da Educação; e os relatores do Projeto de Lei no Congresso Nacional. Os dados coligidos foram submetidos à análise de conteúdo com fundamentação teórica explicitada a priori, no caso, os estudos sobre segmentação educacional. Os resultados indicam que apesar da convergência a respeito da necessidade de elevar a carga horária de Formação Geral Básica, houve divergências relacionadas, principalmente, ao itinerário de formação técnica e profissional, resultando em um processo decisório que acentuou a segmentação horizontal no sistema educacional brasileiro.
Desdobramentos da Base Nacional Comum Curricular na Ilha de Marajó
Este artigo objetiva analisar as orientações curriculares sobre o Ensino Médio do estado do Pará e o Projeto Político-Pedagógico (PPP) de uma escola marajoara, lócus de uma pesquisa de doutorado, antes da vigência da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e documentações atuais. Adotaram-se abordagem qualitativa e delineamento de pesquisa exploratória, e a escola lócus foi escolhida por ter o maior número de alunos matriculados em 2023, estar localizada no município marajoara com maior Índice do Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e apresentar os menores índices de pessoas extremamente pobres e pobres da Ilha de Marajó. A análise documental realizada revela que a política curricular que antecedeu a BNCC e a atual apresentam inconformidades com demandas sociais locais por ignorarem fatores sociais, culturais e econômicos dos povos originários marajoaras. O mesmo ocorre com o Plano de Ação da Escola (PAE) que orientava as atividades escolares do período diurno, dado que o PPP estava em construção e não havia PAE para o período noturno. Assim, os documentos atuais, desdobramentos da BNCC, desconsideram a epistemologia dos ribeirinhos e quilombolas e oferecem uma proposta de currículo que permanece alheia à realidade cultural e social marajoara.
O currículo integrado do Instituto Federal do Ceará frente à flexibilização curricular do Novo Ensino Médio
Este artigo objetiva analisar as repercussões das recentes reformas educacionais em cursos ofertados na rede federal de ensino médio, especialmente após a Lei n.º 13.415/2017, que recebeu a nomenclatura de Novo Ensino Médio (NEM). A pesquisa buscou responder às seguintes questões: 1) Qual o conteúdo da disputa hegemônica posta a partir da Lei n.º 13.415/2017 nos Institutos Federais (IFs)? 2) Qual tem sido a posição assumida pelo Instituto Federal do Ceará (IFCE) frente à flexibilização curricular? 3) Como tem sido realizado o processo de reformulação dos Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs) no contexto do NEM? Do ponto de vista metodológico, a pesquisa analisou documentos oficiais produzidos pelo Fórum de Dirigentes de Ensino (FDE) do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), IFCE e PPCs de ensino médio integrado do IFCE, campus Iguatu. A fundamentação teórica está alicerçada em autores do Materialismo Histórico e Dialético. Concluímos que, apesar da defesa do ensino médio integrado em documentos oficiais, a rede federal de ensino tem aderido à flexibilização curricular proposta pelo NEM de maneira silenciosa e gradativa, tomando como estratégia a conciliação de ambas as concepções. No IFCE, essa adesão teve como resultados o abandono da concepção de educação politécnica que orienta filosoficamente a noção de currículo integrado dos IFs e o atrofiamento da Formação Técnica e Profissional (FTP) de nível médio.
O texto apresenta uma discussão sobre as dinâmicas pelas quais as disciplinas têm sido rearranjadas e reconfiguradas nos currículos escolares, em tempos de Base Nacional Comum Curricular, de reforma e de reforma da reforma do Ensino Médio. A discussão está ancorada em análise documental e em registros de entrevistas com professores que ministraram componentes dos itinerários formativos, nos anos de 2022 a 2024, em duas escolas estaduais de ensino médio do Rio Grande do Sul. As recomendações para a interdisciplinaridade e para a superação do ensino organizado em disciplinas, reiteradas em Diretrizes Curriculares Nacionais e nos discursos hegemônicos sobre os arranjos curriculares, são contrastadas com os relatos que descrevem a persistência da lógica disciplinar nos currículos praticados nas escolas, embora com valorização desigual das disciplinas. Essa persistência pode ser explicada por uma combinação de fatores, que incluem a disciplinaridade como um componente constitutivo da própria instituição e da cultura escolar, o peso dos exames de acesso ao ensino superior e das avaliações em larga escala nas escolhas da mantenedora e dos estudantes, e a participação das disciplinas na formação e na constituição das identidades e dos saberes docentes.
Relações entre o público e o privado no processo de construção e implementação do Documento Curricular Para Goiás - etapa ensino médio
O presente artigo versa sobre as relações entre o público e o privado no processo de construção e implementação do Documento Curricular para Goiás – Etapa Ensino Médio (DC-GOEM), elaborado em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes nacionais para essa etapa formativa. Tem como objetivo central analisar como a atuação de instituições e fundações privadas incidiram no processo de elaboração e difusão do DC-GOEM. Na perspectiva do método do materialismo histórico-dialético, recorreu-se à revisão de literatura, por meio das bases SciELO e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), e à análise de documentos, como o próprio DG-GOEM, os extratos de contratos divulgados no Diário Oficial do estado de Goiás e os termos de colaboração e acordos de cooperação firmados entre Seduc-GO e instituições privadas. Os resultados revelaram que o currículo goiano promoveu o esvaziamento da formação dos(as) estudantes do Ensino Médio, ao adotar a lógica das competências e dos itinerários formativos, expressa na intensificação das relações público-privado e na influência de fundações e institutos empresariais na implementação curricular e na formação continuada docente.
Desafios e Perspectivas na Implementação dos Itinerários Formativos
Este artigo apresenta uma análise qualitativa das percepções de professores sobre a implementação dos Itinerários Formativos, componente central da Reforma do Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017). A investigação, de caráter exploratório, buscou compreender os desafios, estratégias e perspectivas dos docentes a partir de entrevistas semiestruturadas. Para o desenvolvimento do trabalho foi adotada uma abordagem qualitativa, caracterizando-se como uma pesquisa do tipo estudo de caso múltiplo. O trabalho de campo foi realizado em três escolas pertencentes à rede pública estadual de um mesmo município, selecionadas de forma intencional para representar a diversidade de contextos existentes dentro daquela localidade. Os resultados, organizados em sete eixos temáticos, revelam preocupações significativas quanto à formação docente, à superficialidade e desorganização curricular, à dependência de materiais digitais padronizados, ao desengajamento discente, à precariedade do apoio institucional e ao aprofundamento de desigualdades educacionais. Conclui-se que a efetivação da reforma exige um investimento robusto em formação continuada contextualizada, na valorização da autonomia docente e na construção de um currículo integrado e significativo, alinhado às demandas dos estudantes e à realidade das escolas públicas
A implementação do “novo Ensino Médio” e as suas implicações no currículo para a rede pública estadual do Paraná
A reforma do Ensino Médio constitui um dos marcos no avanço das políticas neoliberais sobre o campo da Educação. Dessa forma, considerar o contexto das disputas por hegemonia e controle socioeconômico, a formação dos sujeitos passa a ser concebida como estratégica para a manutenção da produção de capital humano. O objetivo deste artigo foi identificar como se consolida o “novo” Ensino Médio paranaense na dimensão curricular e quais as implicações de viés neoliberal que se expressam no referencial curricular em vigor para essa etapa da rede pública estadual de ensino. Realizamos uma pesquisa documental, tomando como corpus de análise o volume I do Referencial Curricular para o Ensino Médio do Paraná, que trata das concepções didático-pedagógicas. A metodologia utilizada foi a análise de conteúdo. A partir da fragmentação do texto e da proposição de categorias iniciais, identificamos manifestações da racionalidade neoliberal no documento estudado. Posteriormente, organizamos categorias intermediárias que, em nossa interpretação, representam aspectos do pensamento neoliberal na organização curricular do Ensino Médio do Paraná. Por fim, a categoria final evidencia que este “novo” Ensino Médio se fundamenta em um currículo neotecnicista de orientação neoliberal. Dessa forma, revela-se aligeirado, simplificado, pragmático e imediatista, cumprindo o papel de promover a “instrução mínima” de adolescentes e jovens para o trabalho simples, flexível, precário e intermitente em um mundo capitalista.
Este artigo analisa os efeitos do discurso da inovação na constituição do professor de Ciências Humanas no Ensino Médio, tomando como lócus investigativo uma escola do Rio Grande do Sul. A pesquisa problematiza a inovação como um imperativo categórico da contemporaneidade que foi impulsionada pela homologação de políticas curriculares como a Base Nacional Comum Curricular – BNCC e as Diretrizes Curriculares do Ensino Médio – DCEM. As bases teóricas encontram-se nas ferramentas foucaultianas da racionalidade neoliberal e da análise do discurso. Em termos metodológicos, a investigação pode ser caracterizada como pós-crítica. O material empírico examinado consiste em enunciações de um grupo focal realizado com oito professores que atuavam na área das Ciências Humanas no Ensino Médio. A estratégia analítica utilizada para operar sobre o material foi a análise do discurso, como discutido por Michel Foucault. A análise mostrou as seguintes regularidades: a captura do docente pelo discurso da inovação, o vínculo entre a inovação e a racionalidade neoliberal e os efeitos do discurso da inovação sobre as práticas pedagógicas dos educadores que estão associados ao esvaziamento e o utilitarismo do conhecimento pertencente à área das Ciências Humanas e à necessidade de mais tempo ou mesmo um tempo de ócio para incorporar a inovação na escola.
Esta pesquisa tem como objetivo analisar as recomendações presentes no Plano Ceará 2050 para as políticas curriculares educacionais cearenses, em prol da reprodução do projeto burguês na educação do estado cearense. A metodologia adotada é qualitativa, de caráter bibliográfica e documental. Na pesquisa bibliográfica, utilizam-se os escritos de Silva (2016); Young (2014), Libâneo (2010), Silva (2018), dentre outros autores que analisam a influência do currículo escolar como ferramenta ideológica da burguesia. Na pesquisa documental, os documentos lançados pelo Plano Ceará 2050, com destaque para o Programa Educação Empreendedora. Os resultados indicam que tais políticas e programas moldam o currículo e a formação de sujeitos voltados à produtividade e à lógica mercantil, em consonância com a ideologia neoliberal. Conclui-se que o currículo, como ferramenta estratégica, contribui para a reprodução das desigualdades sociais e para a consolidação da hegemonia burguesa no campo educacional.
As racionalidades presentes nas DCN da Formação Docente (2002-2024)
Este artigo tem como objetivo discutir as diretrizes curriculares nacionais no âmbito das reformas educacionais e as racionalidades implícitas da legislação. O presente texto reúne reflexões de uma pesquisa de doutoramento e de pesquisa macro institucional realizada pelo Grupo de Pesquisa Formação e Profissão Docente - FOPROFI, do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Ouro Preto, certificado pelo CNPq. A orientação teórica do estudo se baseia na análise crítica do conteúdo, na medida em que investiga como o texto constrói significados e reflete ou reforça ideais neoliberais presentes no campo educacional. A pesquisa é quali-quantitativa e utiliza como corpus, a análise documental de Projetos de Cursos de Licenciatura de 30 instituições de ensino superior públicas do estado de Minas Gerais/Brasil, além da participação, por meio de entrevistas semiestruturadas, de 30 coordenadores dos cursos investigados. Os resultados apontam para acirradas disputas sobre a formação de professores, principalmente sobre as concepções que se encontram expressas nas proposições das racionalidades presentes nas diretrizes. O artigo conclui que nos projetos de formação docente em disputa tem preponderado uma formação tecnicista, ancorada em uma “pedagogia das competências” (DCN 2002 e 2019); uma formação voltada para a práxis (DCN 2015); e uma “bricolagem” das DCN 2015 e 2019, presentes nas DCN de 2024.
´Trajetória das políticas curriculares no Brasil e seus impactos na Formação Docente
Este artigo analisa a trajetória das políticas curriculares no Brasil, com ênfase na formação de professores e na implementação da BNCC (2017). Explora as transformações e as tentativas de universalização do acesso e de melhoria da qualidade educacional nas políticas públicas curriculares brasileiras. E tem como objetiva analisar o percurso das políticas curriculares brasileira, com ênfase na formação docente e na implementação da BNCC (2017). O estudo, por meio de revisão bibliográfica e análise documental, investiga as tensões entre as políticas curriculares nacionais e a autonomia docente, bem como os impactos da BNCC nas práticas pedagógicas e na formação de professores. A pesquisa identifica as forças políticas, econômicas e sociais que moldaram as políticas curriculares no Brasil e seus efeitos na educação. Examina o contexto histórico das políticas curriculares brasileiras, a implementação e os efeitos da BNCC, e teorias sobre autonomia e resistência docente. O estudo sintetiza reflexões sobre o impacto dessas políticas na gestão escolar e na prática pedagógica.
Contexto de influência na política de formação de professores
Este artigo tem como tema a atuação internacional nas políticas curriculares de formação de professores, mais especificamente de pedagogos, e objetiva compreender o contexto da formação inicial de pedagogos na BNC-Formação, bem como a influência de organismos internacionais na produção dessa política. Os procedimentos adotados foram de cunho bibliográfico e documental. A discussão se ancora na perspectiva discursiva de currículo proposta por Lopes e Macedo (2011), permitindo problematizar as redes políticas e as convergências existentes entre política educacional nacional e internacional, no tocante às reformas curriculares. Ainda como aporte teórico-analítico, contribuíram para a discussão os autores: Santos, Borges e Lopes (2019); Figueiredo e Medeiros (2023); Ball (2001, 2022); e Guirado (2022). Enquanto resultados, percebemos disputas em torno das políticas voltadas para a formação docente, o que nos fez identificar os sentidos de educação e de docência compreendendo a função da educação para organismos multilaterais, a qual reverbera nas políticas curriculares nacionais.
Possíveis impactos das novas diretrizes curriculares nacionais da educação física nos cursos de graduação
No final de 2018, entrelaçado a um cenário político conturbado, foi publicada a Resolução do Conselho Nacional de Educação e Câmara de Educação Superior n° 06/2018, instituindo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Física (DCNEF). Tratando-se de um documento norteador, é nítido a sua influência nos currículos dos cursos de Educação Física. Assim, a pesquisa objetiva investigar, a partir de uma revisão sistemática, os impactos das novas DCNEF nos cursos de graduação. Para a análise dos estudos, aplicou-se a técnica da Análise Temática para a organização acerca dos parâmetros relacionados à temática a serem investigados. Após familiarização com os trabalhos selecionados, elencaram-se três questões norteadoras do processo de análise, referente as DCNEF, sendo: Qual o contexto de influência da criação? Quais os possíveis impactos para a formação docente? Quais são as principais conclusões? Constatou que as novas DCNEF sofreram forte influência dos interesses neoliberais, inclinando-se aos interesses do mercado privado e do fitness. Ademais, de forma camuflada e ignorando a produção epistemológica da área, repaginaram a fragmentação dos cursos. Logo, a formação docente nos cursos de Educação Física não será impactada por um modelo inovador, mas pela insistência em um modelo que não demonstrou-se eficaz.
Este artigo, é parte da dissertação de Mestrado e analisa como a política do ICMS Educação e a gestão escolar democrática influenciam a implementação de políticas curriculares na rede municipal de ensino de Santa Catarina, com atenção especial à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O objetivo é identificar implicações dessas políticas na autonomia escolar, na organização curricular e no papel dos gestores. Parte da pesquisa consistiu na construção do estado do conhecimento, realizado no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES (2013-2023), a partir de cinco descritores que combinaram “Gestão Democrática”, “Rede Municipal” e “ICMS Educação”. A análise documental contemplou 23 produções científicas, agrupadas em três categorias: Gestão Democrática, Gestor Escolar e ICMS Educação. Os resultados indicam que, embora a legislação e as políticas de financiamento incentivem práticas democráticas e alinhamento à BNCC, persistem desafios relacionados à padronização curricular, controle do trabalho docente e participação efetiva da comunidade escolar. Conclui-se que o ICMS Educação atua como mecanismo de indução de práticas de gestão e currículo, mas sua efetividade depende de formação continuada, autonomia real das escolas e políticas de Estado que sustentem a gestão democrática.
A precarização do trabalho docente frente às políticas públicas para a alfabetização
Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que investigou os impactos dos cursos de formação de professores, com ênfase no Programa Estadual de Apoio à Alfabetização – Alfabetiza Tchê, na configuração da profissão docente. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, fundamentado na análise documental, que analisou documentos oficiais, como legislações e decretos, além de reportagens e materiais relacionados ao programa. O referencial teórico se apoia em autores que discutem temas como neoliberalismo, políticas públicas de educação e trabalho docente, os quais dialogam com a temática da pesquisa e contribuem na discussão destas questões. Os resultados indicam que a forma como o programa Alfabetiza Tchê foi estruturado e institucionalizado, por meio de parcerias público-privadas, com um viés meritocrático e sem ampla discussão com pesquisadores do campo, contribui para a precarização e a descaracterização do trabalho docente, enfraquecendo a autonomia profissional e impactando negativamente a organização do trabalho pedagógico.
Cidadania e justiça social nos currículos da educação básica
O manuscrito objetiva analisar os conceitos de cidadania e justiça social nos principais referenciais normativos que orientam a construção dos currículos das escolas de educação básica no Brasil. Utiliza-se da abordagem qualitativa de pesquisa, com apoio, respectivamente, nas técnicas de investigação bibliográfica e documental. O referencial teórico constitui-se de conceitos que se posicionam numa compreensão do currículo assentadas nos pressupostos da cidadania e justiça social em autores que apresentam reflexões acerca do desenvolvimento político, social, econômico e cultural da humanidade. O material escrutinado constitui-se da análise documental sobre os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNs) e Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Infere-se que a cidadania, historicamente, vincula-se à luta por direitos sociais básicos, enquanto que a justiça social, por sua vez, mostra-se como uma ferramenta jurídica contemporânea na busca pela equidade, sendo ambos os conceitos pouco abordados nas normativas, ao perspectivarem a centralização dos currículos escolares nos moldes da BNCC, numa forte articulação entre avaliação, formação e controle do ensino na escola.
A nova pedagogia da hegemonia e a pedagogia do mercado na rede de ensino público municipal de Angra dos Reis – RJ
Este artigo tem como objetivo realizar uma análise crítica inicial sobre a ‘reforma’ educacional implementada no sistema de ensino público municipal de Angra dos Reis, no período 2021-2024, através dos conceitos da “nova pedagogia da hegemonia” (Neves, 2005) e da “pedagogia do mercado” (Santos, 2012), e de seus possíveis impactos no “mal-estar docente” (Esteve, 1999). Justifica-se pela necessária discussão dos impactos gerados pela ação do gerencialismo empresarial na escola pública. Como metodologia, foi usada a pesquisa bibliográfica e documental, de natureza qualitativa com o aporte teórico de Esteve (1999), Neves (2005), Dejours & Bègue (2010), Santos (2012) e Zafalão (2021), além de uma Enquete Docente (2025) respondida por 88 professores dessa rede sobre a relação das condições de trabalho e saúde dos docentes. Conclui-se que há o aprofundamento da pedagogia do mercado no município de Angra dos Reis, por meio do gerencialismo do governo municipal sobre o trabalho docente, promovendo o estado de mal-estar e, em muitos casos, o adoecimento de professores pressionados por sobrecarga de trabalho, excesso de monitoramento e controle burocrático, além da alienação do trabalho forjada na transformação das subjetividades dos professores em favor da padronização e mercantilização da educação.
Perspectivas femininas no currículo escolar
Este artigo analisa as implicações da Lei nº 14.986/2024, que determina a inclusão de perspectivas femininas nos currículos escolares, discutindo seus desafios e potencialidades no contexto educacional brasileiro. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de caráter teórico-reflexivo, fundamentada nos estudos de gênero, currículo e feminismo, mobilizando autoras/es como Beauvoir (1989), Scott (1995), Haraway (1995), Butler (1990), Lugones (2008), Silva (2007), Lopes e Macedo (2011) e hooks (2022). Os feminismos são utilizados como lente analítica para compreender as tensões e contradições presentes na lei em estudo. Argumenta-se que sua efetivação demanda não apenas revisão curricular, mas também a qualificação docente, mudanças pedagógicas e condições institucionais que possibilitem a valorização de saberes plurais. Conclui-se que a implementação da lei pode se configurar como um instrumento de promoção da equidade de gênero, desde que acompanhada por políticas educacionais efetivas que garantam a transformação das práticas escolares.
Políticas linguísticas curriculares do Rio Grande do Sul
Este estudo tem como tema central as políticas linguísticas curriculares apresentadas no Referencial Curricular Gaúcho de Ensino Fundamental (RCG), documento educacional oficial do Rio Grande do Sul, e sua relação com a construção da identidade gaúcha. O objetivo principal é analisar como a identidade linguística está presente tanto no RCG quanto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), visando levantar questionamentos para a busca de uma educação que valorize a pluralidade cultural do Rio Grande do Sul. Em termos metodológicos, trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho crítico-descritivo que consiste em uma análise documental, examinando os textos oficiais e identificando como as políticas linguísticas curriculares são articuladas em relação à identidade gaúcha. Os resultados indicam que, embora o RCG reconheça a importância da diversidade cultural e linguística, sua abordagem ainda é limitada, priorizando uma visão colonial da identidade sul-rio-grandense e homogênea da língua portuguesa em detrimento das etnias marginalizadas, das variedades regionais e das línguas de imigração. A discussão aponta para a necessidade de uma política linguística educacional mais inclusiva, que não apenas respeite as variedades linguísticas do estado, mas também as utilize como ferramenta pedagógica para fortalecer a identidade cultural e linguística dos estudantes.
Educação escolar ribeirinha e o currículo na Amazônia paraense
O artigo discute as tensões entre as políticas curriculares nacionais e as territorialidades amazônicas, com foco nas especificidades da educação escolar ribeirinha do estado do Pará. O objetivo é analisar criticamente o Documento Curricular do Estado do Pará – DCEPA (2022 – atual), verificando a presença e ausência das especificidades ribeirinhas em sua estrutura, problematizando sua articulação com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Novo Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017). A metodologia pautou-se na análise documental, utilizando as dimensões de Cellard (2012) e a categoria complementar “ausência e presença”. Os resultados apontam uma contradição central: embora o DCEPA adote uma concepção sócio-histórica freireana e defenda a formação humana integral, ele mantém o alinhamento com a lógica de competências e habilidades da política nacional. Verificou-se que a menção aos povos ribeirinhos é predominantemente discursiva, falhando em promover a integração crítica e transformadora de seus conhecimentos na matriz curricular. Conclui-se, evidenciando a urgência de amazonizar o currículo, compreendido como um projeto de resistência e desobediência epistêmica, capaz de superar o viés colonial e tecnicista em favor das realidades amazônicas.
As políticas curriculares estaduais do Brasil, especialmente para o Ensino Médio após a instituição da Lei n°13.415/2017, integram um movimento maior articulado às diretrizes nacionais, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Em Mato Grosso (MT), destaca-se a adoção de um Sistema Estruturado de Ensino (SEE), com forte centralidade em avaliações externas e no uso de Tecnologias Digitais (TD) tanto como apoio pedagógico quanto mecanismo de controle e responsabilização. O estudo, desenvolvido em uma escola estadual de Cuiabá/MT no ano de 2024, metodologicamente, por meio de grupo focal com docentes 10 do Ensino Médio, objetivou analisar suas percepções sobre avaliação, TD e os efeitos das políticas curriculares em sua prática pedagógica. Os resultados indicam que os docentes relataram limitações das avaliações externas, apontando que muitas vezes desconsideram contextos e necessidades reais dos estudantes e priorizam índices e competitividade em detrimento da aprendizagem significativa. Apontou-se também desafios na integração das TD, devido às desigualdades de acesso e uso restrito. A análise conclui que avaliações e uso de TD têm servido mais à produção de resultados e controle que ao desenvolvimento educacional, e defende currículos e avaliações orientados pelas finalidades educativas e pela formação integral dos estudantes, especialmente das escolas públicas.