A duração razoável do processo como um direito fundamental: instrumentos e divisão dos ônus processuais. STATUS LIBERTATIS, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 80–94, 2018. Disponível em: https://periodicosonline.uems.br/libertatis/article/view/2119. Acesso em: 14 abr. 2026.