“A duração razoável do processo como um direito fundamental: instrumentos e divisão dos ônus processuais”, Status Libertatis, vol. 1, nº 1, p. 80–94, abr. 2018, Acesso em: 8º de abril de 2026. [Online]. Disponível em: https://periodicosonline.uems.br/libertatis/article/view/2119