LIBRAS E LÍNGUA PORTUGUESA: O ALUNO SURDO E AS PRÁTICAS EDUCATIVAS COM BASE NO DECRETO 5.526/2005 - Almeida, Marcony Silva; Ferreira, Claudio Pavão; Nascimento, Juscelino Francisco do (WEB REVISTA SOCIODIALETO, 2019)
O Decreto 5.626/2005 que a regulamenta a Libras, explana entre outras coisas sobre a educação de surdos; o modo como estes indivíduos estarão na rede regular de ensino; dispõe ainda sobre os recursos obrigatórios, entre eles o profissional intérperte/tradutor de Libras. Entretanto, muitas pesquisas, que vêm sendo realizadas na área, destacam grande ineficiência no que se refere ao sucesso escolar desses sujeitos. Assim, objetiva-se neste trabalho, analisar a aplicabilidade das políticas inclusivas no tocante à escolarização de surdos, destacando o que preconiza o já citado Decreto. O estudo realizou-se a partir de pesquisa bibliográfica e documental baseando-se em autores, tais como: Chahini (2016), Ainscow (2009), Brasil (2002, 2005), entre outros. O trabalho se justifica pela importância de refletir sobre a relação Lei e prática, uma vez que, a inclusão dos surdos torna-se essencial na sua formação enquanto cidadãos independentes e capacitados cognitivamente. Os resultados da pesquisa apontam que há uma grande lacuna entre a Lei e a concretização em sala de aula. O Decreto dispõe de alguns aspectos que são ausentes na prática educacional, propiciando assim para o insucesso na educaçaõ de surdos. Vale destacar a importância de políticas educativas mais direcionadas aos surdos que possuam currículos também pensando nesses sujeitos, bem como, a implementação de salas de recursos em todas as escolas, pois este é um importante aspecto que a Lei assegura no papel, mas na prática não acontece. ABSTRACT: The Decree 5.626 / 2005 that regulates Libras, explains among other things about the education of the deaf; how these individuals will be in the regular school system; It also provides for compulsory resources, including the Libras interpreter / translator. However, many researches that are being conducted in the area highlight great inefficiencies regarding the academic success of these subjects. Thus, the objective of this paper is to analyze the applicability of inclusive policies regarding deaf schooling, highlighting what the said Decree says. The study was based on bibliographic and documentary research based on authors such as: Chahini (2016), Ainscow (2009), Brazil (2002, 2005), among others. The work is justified by the importance of reflecting on the relationship Law and practice, since the inclusion of the deaf becomes essential in their formation as independent and cognitively enabled citizens. The survey results indicate that there is a large gap between the Law and classroom achievement. The Decree has some aspects that are absent in educational practice, thus providing for failure in deaf education. It is worth mentioning the importance of more deaf education policies that have curricula also thinking about these subjects, as well as the implementation of resource rooms in all schools, as this is an important aspect that the law assures on paper, but in practice not It happens. KEYWORDS: Deaf Education. Libras. Decree 5.626/2005. Inclusion