LAICIDADE E NEUTRALIDADE ESTATAIS E O ENSINO CONFESSIONAL EM ESCOLAS PÚBLICAS: Uma Análise da ADI 4439. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, [S. l.], v. 13, n. 21, p. 188–223, 2026. DOI: 10.61389/4xzad928. Disponível em: https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/10343. Acesso em: 4 jun. 2026.