“LAICIDADE E NEUTRALIDADE ESTATAIS E O ENSINO CONFESSIONAL EM ESCOLAS PÚBLICAS: Uma Análise Da ADI 4439”. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA 13, no. 21 (junho 1, 2026): 188–223. Acesso em junho 4, 2026. https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/10343.