O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.432/14 E O REGIME DE LOJA FRANCA EM CORUMBÁ/MS: UMA DISCUSSÃO SOBRE COMÉRCIO, CIDADES-GÊMEAS E A ZONA DE FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA
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Zona de Fronteira, Lojas Francas, Brasil, Bolívia, Território,Resumo
O objetivo do presente artigo é refletir sobre o processo de instalação do Regime Aduaneiro de loja franca no município de Corumbá/MS. Deste modo, no foco de nossa discussão está na Zona de Fronteira Brasil/Bolívia. Trata-se, sobretudo, de uma análise a respeito de como as instâncias de planejamento do Município de Corumbá/MS e alguns segmentos sociais estão se articulando politicamente no sentido de criar instrumentos regulatórios para o comércio (varejista) numa zona fronteiriça caracterizada por relações internacionais cotidianas. Para tal, fizemos uso de levantamento bibliográfico e realizamos trabalho de campo na cidade em referência.
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