A ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO NA PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PANTANAL, FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA

Giselle Marques Araújo, João Paulo Abdo, Rosemary Matias, Ademir Kleber Morbeck Oliveira

Resumo


O artigo buscou investigar a atuação do Estado brasileiro na proteção ambiental do Pantanal, fronteira Brasil/Bolívia sob uma perspectiva dialética, eleita como metodologia da pesquisa. Foram realizadas visitas técnicas ao órgão responsável pela gestão ambiental do Pantanal e efetuadas entrevistas livres com representantes ocupantes de cargos em nível gerencial, entre os meses de setembro de 2018 e março de 2019. Como contraponto, entre abril e setembro de 2019, buscou-se a visão das organizações não governamentais, também em entrevistas abertas. Os dados coletados foram discutidos à luz do princípio da responsabilidade contido no pensamento de Hans Jonas, eleito como referencial teórico. Verificou-se que os instrumentos utilizados pelo Estado não têm sido eficientes para conter o avanço do desmatamento no Pantanal e nem para aferir e controlar a utilização inadequada de produtos químicos pelo agronegócio, com impactos ambientais negativos, evidenciando um “vazio ético” na efetivação das políticas estatais, com a consequente violação do princípio da responsabilidade.

Palavras-chave


Mato Grosso do Sul; princípio da responsabilidade; Hans Jonas.

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