O RECONHECIMENTO DOS PANTANEIROS NA REGIÃO DO BRACINHO/CASTELO EM CORUMBÁ - MS

Autores

Palavras-chave:

Políticas públicas, Ordenamento territorial, Terras devolutas, Ocupações rurais, Pantanal.

Resumo

A interpretação do mapa cadastral da região do Bracinho/Castelo é uma ferramenta de compreensão do espaço, das relações sociais e da paisagem rural, ao fornecer informações sobre o uso e a ocupação do Pantanal, a partir da intervenção no ordenamento territorial pelo INCRA, com a implantação em 1974 do Projeto Fundiário no município de Corumbá. Esta representação cartográfica apresenta as informações fundiárias, separando as áreas públicas dos particulares inseridos na região do Rio Paraguai, e identificando as terras devolutas situadas na faixa de fronteira e passíveis de arrecadação pelo INCRA em nome da União. No entanto, apresenta limitações para a identificação dos posseiros rurais e das comunidades tradicionais pantaneiras que historicamente ocupam estes espaços e podem não ter seus direitos territoriais e sociais reconhecidos nas ações de regularização fundiária promovidas pelo Poder Público. Este artigo busca expor estas distorções existentes entre as ações de regularização fundiária e a identificação das áreas ocupadas por estes pantaneiros, a partir da interpretação do mapa cadastral realizado pelo INCRA na região do Bracinho/Castelo, considerando a necessidade da correta delimitação das terras devolutas da União Federal e a realização de um cadastro técnico que identifique as diferentes formas de ocupação existentes no Pantanal sul-mato-grossense, buscando a preservação da identidade territorial pantaneira e a conservação deste patrimônio ambiental.

Biografia do Autor

Matias Pereira Rodrigues, INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Engenheiro agrônomo, formado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) em 2003. Servidor público federal da carreira de perito federal agrário do INCRA desde 2006.

Dorival Canavarros dos Santos, INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Técnico administrativo. Servidor público de carreira do INCRA desde 1977. Chefe da Unidade Avançada do INCRA em Corumbá/MS.

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Publicado

05/03/2021

Como Citar

Rodrigues, M. P., & dos Santos, D. C. (2021). O RECONHECIMENTO DOS PANTANEIROS NA REGIÃO DO BRACINHO/CASTELO EM CORUMBÁ - MS. GEOFRONTER, 7(1). Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/GEOF/article/view/5555

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Artigos