ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NOS PERÍMETROS URBANOS DE AQUIDAUANA E ANASTÁCIO - MS

Resumo

Com o processo acelerado e pouco planejado de urbanização, vieram os problemas ambientais. A Lei 12.651/2012 - Novo Código Florestal Brasileiro – define Área de Preservação Permanente (APP), como área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade. A área de estudo envolve os perímetros urbanos dos municípios de Aquidauana e Anastácio, que segundo o IBGE, formam um polo urbano com uma população estimada em 73.006 habitantes. O objetivo da proposta é mapear e analisar as APPs dos perímetros urbanos de Aquidauana e Anastácio/MS, apontando o risco de inundação e vulnerabilidade das áreas. O método adotado é o hipotético-dedutivo, sendo que, a origem da pesquisa partiu da constatação dos problemas nas cidades de Aquidauana e Anastácio, relacionados às inundações causadas pelas cheias dos cursos d’água, assim como os prejuízos gerados ao meio ambiente e ao meio urbano. Para a elaboração do mapa de uso da terra foram utilizadas imagens aéreas de alta resolução, enquanto a elaboração do mapa de APPs, considerou a Lei 12.651/2012 - Novo Código Florestal Brasileiro, envolvendo as nascentes, lagos e lagoas, e cursos hídricos nos perímetros urbanos dos municípios de Aquidauana e Anastácio. Quanto aos resultados, foram contabilizados 6,36 km² de APPs mínimas na área de estudo, correspondendo à 11,41% do perímetro urbano, apontando ainda dados da (CPRM) que mostram os locais de alto risco de inundação nas margens do Rio Aquidauana.