O PROGRAMA ENSINO MÉDIO INOVADOR (ProEMI) EM CAMPO GRANDE/MS (2007-2011)
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Políticas Públicas Educacionais. Ensino Médio. PAR. ProEMI.Resumo
Este trabalho tem como objetivo investigar o Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI), em Campo Grande-MS, no período de 2007 a 2011. O ProEMI foi instituído pelo Ministério da Educação/MEC por meio da Portaria Nº 971, de 9 de outubro de 2009 com o objetivo de proporcionar mudanças significativas nas escolas de ensino médio, não profissionalizante, no país. O objetivo geral neste estudo é analisar como ocorreu o processo de implantação e implementação do ProEMI em duas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, localizadas em Campo Grande – MS, no período de 2007 a 2011. Como objetivos específicos se propõe a discutir a legislação educacional brasileira para o ensino médio a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996; Examinar o ProEMI no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e sua relação com o Plano de Ações Articuladas (PAR) 2007-2010 da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul; Analisar como o ProEMI foi implantado pela Secretaria Estadual de Educação (SED) e implementado nas duas primeiras escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, localizadas em Campo Grande – MS, a receberem o Programa. Para efetivar a pesquisa, adotaremos como procedimentos metodológicos, a pesquisa bibliográfica e a documental, além de entrevistas baseadas em questões semiestruturadas. A pesquisa ainda não apresenta resultados, estando em andamento.Referências
AZEVEDO, Janete M. de Lins de. A educação como Política Pública. Campinas: Autores Associados, 1997.
BATISTA, N.C. A formação do Estado nacional brasileiro: implicações para a gestão das políticas públicas educacionais. EccoS, São Paulo, v.9, n.2, p. 387-408, jul./dez. 2007.
BRASIL, Decreto Presidencial n. 6094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União em regime de colaboração com os municípios, Distrito Federal e Estados. Diário Oficial da União, Poder executivo, Brasília, DF, 24 abr. 2007. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6094.htm. Acesso em 10 jul.2014.
_______. Ministério da Educação. Compromisso Todos pela Educação. Plano de Desenvolvimento da Educação. Passo-a-Passo. http://www.paulofreire.org/wp-content/uploads/2012/PME/todos_pela_educacao_passo_a_passo.pdf. Acesso em: 10 de mai. 2014.
_______. Ministério da Educação. O Plano de Desenvolvimento da Educação: razão, princípios e programas. Brasília-DF, s/d.
_______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF Senado, 1988.
_______, Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil]. Brasília: v.134, n. 248, p. 27833-27841, 23 dez. 1996.
_______. Ministério da Educação. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014 – O Plano Nacional de Educação. Disponível em: www.mec.gob.br. Acesso em 28 de jun. 2014.
_______. Portaria 971, de 9 de outubro de 2009. Institui o Programa Ensino Médio Inovador. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=15134&Itemid=1071. Acesso em: 28 de jun. 2014.
_______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Programa: Ensino Médio Inovador. Documento Orientador. Set. 2009. Disponível em: file:///C:/Users/Administrador/Downloads/03.documentoorientador_versaofinal%20(2).pdf. Acesso em 28 de jun. 2014.
_______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Ensino Médio Inovador. Abril de 2009. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/ensino_medioinovador.pdf. Acesso em: 28 de jun. 2014.
CASTRO, Alda Maria Duarte Araújo; FRANÇA, Magna (orgs.). Política Educacional: contextos e perspectivas da educação brasileira. Brasília: Liber Livro, 2012.
CUNHA, Maria Couto; COSTA, Jean Mário Araújo; ARAÚJO, Rosemeire Baraúna Meira. O Plano de Ações Articuladas: percepções e expectativas na gestão da educação municipal. Série-Estudos – Periódico do Programa de Pós-Graduação em Educação da UCDB, Campo Grande/MS, n. 34, p. 93-110, jul./dez. 2012.
FERREIRA, Eliza Bartolozzi. Planejamento educacional e tecnocracia nas políticas educacionais contemporâneas. Série-Estudos – Periódico do Programa de Pós-Graduação em Educação da UCDB, Campo Grande/MS, n. 34, p. 45-59, jul./dez. 2012.
MATO GROSSO DO SUL. Resolução/SED Nº 2.335. Aprova o Programa Ensino Médio Inovador para as unidades escolares da rede estadual de ensino. Campo Grande, MS: SED, 2010.
_______. Secretaria de Estado de Educação. Programa ensino médio inovador. Campo Grande, MS: SED, 2010.
_______. Secretaria de Educação. Plano de Ações Articuladas (PAR)- Plano de Metas (2007/2011). Campo Grande, 2008.
OLIVEIRA, Regina Teresa Cestari; SCAFF, Elisangela Alves da Silva; SENNA, Ester.
Elaboração, implementação e acompanhamento do Plano de Ações Articuladas (PAR) em Municípios de Mato Grosso do Sul. Série-Estudos – Periódico do Programa de Pós-Graduação em Educação da UCDB, Campo Grande/MS, n. 34, p. 133-146, jul./dez. 2012.
POCHMANN, Márcio; BLANES, Denise; AMORIM, Ricardo (coords.). Inclusão Social: uma utopia possível: impacto das políticas públicas de Mato Grosso do Sul. São Paulo: Cortez, 2006.
SAVIANI, Demerval. PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação: Análise crítica da política do MEC. – Campinas, SP: Autores Associados, 2009. – (coleção polêmicas do nosso tempo, 99).
SILVA, Ademir Alves. Política Social e Política Econômica. In: Serviço Social e Sociedade, nº 55. São Paulo: Cortez, 1997.
SILVA, Iara Augusta. Um estudo sobre a política de educação para o ensino médio no Brasil e no estado de Mato Grosso do Sul nos tempos atuais: o que dizem os documentos e as pesquisas acadêmicas. Disponível em: http://www.histedbr.fae.unicamp.br/acer_histedbr/jornada/jornada11/artigos/2/artigo_simposio_2_855_iara2ufms@gmail.com.pdf. Acesso em: 12 de jul. 2014.
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