A META 16 DO PLANO ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL: BREVES CONSIDERAÇÕES
Visualizações: 1082Palavras-chave:
Formação Continuada de professores. Meta 16 do Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul. Políticas Públicas.Resumo
O Plano Estadual de Educação (PEE) é um articulador do Plano Nacional de Educação (PNE), sua função é materializar o que foi proposto no PNE de acordo com as especificidades de cada estado brasileiro. O objetivo desse artigo é discutir a meta 16 do Plano Nacional de Educação “formar, em nível de pós-graduação, cinquenta por cento dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino” e apontar o que está previsto no Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (PEE 2014-2024): “formar em nível de pós-graduação, 60% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PEE, e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada, em sua área de atuação, considerando as necessidades dos sistemas de ensino”, e o que o Plano Nacional e o Plano Estadual de Mato Grosso do Sul consideram como valorização dos profissionais da educação. É uma pesquisa de caráter bibliográfico e documental. E, até o momento, podemos afirmar que faltam esclarecimentos em relação a algumas metas e estratégias que ficaram estabelecidas nos planos. A respeito da meta 16 que aborda a formação em nível de pós-graduação aos professores e a formação continuada a todos os profissionais da educação, os dados indicam que até o momento em Mato Grosso do Sul pouco se fez para cumprir essa meta.
Referências
ARAUJO, Gilda Cardoso de. Direito à educação básica: a cooperação entre os entes federados. Revista Retratos da Escola, Brasília, v.4, n.7, p. 231-243, jul./dez. 2010.
BENEDITO, Alessandra; MENEZES, Daniel Francisco Nagao. Políticas públicas de inclusão social: o papel das empresas. Revista Ética e Filosofia Política. n. 16, v.1, p. 57-76, 013.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/legislacaoConstituicao/anexo/CF.pdf. Acesso em 10/03/2018.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996. Modifica
os artigos. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao artigo
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da
União, Brasília, DF, 13 set 1996. Disponível em: <https://www.planalto.gov.
br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc14.htm>. Acesso em: 10 de abr. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Censo Escolar da Educação Básica, 2017. Brasília: MEC/INEP, 2018.
BRASIL. Plano Nacional de Educação (2014-2014) (PNE). Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014. Disponível em: http://www.observatoriodopne.org.br/uploads/reference/file/439/documento-referencia.pdf. Acesso em: 15/-4/2017.
CHAUÌ, Marilena. Convite à Filosofia. Ed. Ática, São Paulo, 2000. Capítulo 7: A vida política.
DOURADO, Luiz Fernandes. GROSSI JUNIOR, Geraldo; FURTADO, Roberval Angelo. Monitoramento e avaliação dos planos de educação: breves contribuições. RBPAE, v. 32, n. 2, p. 449-461, mai./ago. 2016.
JACOMINI, Márcia Aparecida; PENNA, Marieta Gouvêa de Oliveira. Carreira docente e valorização do magistério: condições de trabalho e desenvolvimento profissional. Revista pro-posições, v. 27, n. 2, p. 177-202, maio/ago. 2016.
MATO GROSSO DO SUL. Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Educação (CMAPEE). 1º Relatório de Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Educação: sistematização das metas e estratégias. Campo Grande, MS, 2017. Disponível em: http://www.cee.ms.gov.br/?page_id=4564. Acesso em 15 de set. 2017.
MATO GROSSO DO SUL. Secretaria de Estado de Educação. Plano Estadual de Educação (PEE-MS). Campo Grande, MS, 2014. Disponível em: http://www.sed.ms.gov.br/wp-content/uploads/sites/67/2015/05/pee-ms-2014.pdf. Acesso 05 de mar. 2018.
PIOLLI, Evaldo. A valorização docente na perspectiva do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. Caderno Cedes, Campinas, v. 35, n. 97, p. 483-491, set./dez., 2015.
SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Revista Sociologias. Porto Alegre, ano 8, n. 16, jul./dez., p. 20-45, 2006.
TEIXEIRA, Elenaldo Celso. O papel das políticas públicas no desenvolvimento local e na transformação da realidade. Políticas Públicas – O papel das Políticas Públicas, AATR-BA, 2002. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/aatr2/a_pdf/03_aatr_pp_papel.pdf. Acesso em: 31 de jul. 2017.
VIEIRA, Evaldo. A política e as bases do direito educacional. Cadernos Cedes, ano XXI, n. 55, nov. 2001.
VIERA, Sofia Lerche. Desejos de Reforma: legislação educacional no Brasil Império e República. Brasília, Líber Livro, 2008.
WEBER, Silke. O Plano Nacional de Educação e a Valorização Docente: confluência do debate nacional. Caderno Cedes, Campinas, v. 35, n. 97, p. 495-515, set./dez., 2015. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ccedes/v35n97/1678-7110-ccedes-35-97-00495.pdf. Acesso em 29 de mar. 2018.
Downloads
Como Citar
Edição
Seção
Licença
DECLARAÇÃO DE ORIGINALIDADE E EXCLUSIVIDADE E CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Declaro que o presente artigo é original e não foi submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou na íntegra. Declaro, ainda, que após publicado pela REVISTA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LINGUAGEM, ele jamais será submetido a outro periódico. Também tenho ciência que a submissão dos originais à (REVISTA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LINGUAGEM implica transferência dos direitos autorais da publicação digital. A não observância desse compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorais (nº 9610, de 19/02/98).
