A Lei 10.639 em perspectiva: a educação escolar como meio para superação do racismo estrutural na sociedade brasileira

Abstract

Este trabalho procura mostrar, por meio de análise de dados e estatísticas socioeconômicas da sociedade brasileira (IBGE, 2019; IPEA, 2021), como o racismo permeia nossa estrutura social de forma sistêmica, promovendo um acentuado quadro de desigualdade no que se refere a situação de diferentes grupos raciais no nosso país (ALMEIDA, 2019). Tendo como norte sobretudo a população branca e a população negra, percebe-se situação de grande vulnerabilidade desses últimos em relação aos primeiros, denotando um histórico processo de exclusão e marginalização da nossa população afrodescendente (GOMES, 2005). Busca-se também compreender como o cenário político se relaciona às práticas e ao interesse na reversão desse quadro. Logo, apontamos retrocessos e algumas dificuldades representadas pela ascensão da extrema direita ao poder e a retomada do discurso conservador da democracia racial que apregoa a existência de relações harmônicas entre diferentes grupos raciais, arrefecendo assim a luta por igualdade e implementação de políticas antirracistas (HASENBALG, 2005). Por outro lado, apresentamos a Lei 10.639/2003 que implementou a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana por todo ensino básico do currículo escolar, tencionando mostrar como mudanças estruturais de nossa sociedade e um efetivo combate ao racismo perpassam por uma efetiva implementação prática de uma educação para as relações étnico-raciais no chão das escolas que tenham por base as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (2004). Por fim, tecemos discussões com algumas obras (MELO; BRAGA, 2010; CABREIRA, 2018; ROIZ; SANTOS, 2020; NASCIMENTO, 2020)   destacando algumas técnicas e metodologias de ensino que obtiveram êxito em relação à transformação das consciências dos educandos. Conclui-se então que métodos como o trabalho interdisciplinar, apresentação de personagens negras desconhecidas que contribuíram para a história e cultura do Brasil e a utilização de recursos didáticos como filmes, músicas e obras literárias favoreceram uma ressignificação positiva sobre a identidade negra entre os discentes, desconstruindo estereótipos depreciativos, ao mesmo tempo que possibilitaram aos mesmos uma maior percepção sobre o racismo existente na sociedade brasileira, desconstruindo assim a ideia de democracia racial.