Dossiê: Direitos humanos no contexto brasileiro contemporâneo

25/02/2022

 Dossiê: Direitos humanos no contexto brasileiro contemporâneo

André Luiz Faisting (UFGD)

Vitor Hugo Rinaldini Guidotti (UFSCar)

organizadores

Prazo final para submissão: 15/10/2022

 

            Passados pouco menos de 75 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH, 1948), ainda são muitos os desafios para compreensão, possibilidades e limites do que os documentos oficiais assinados por diversos Estados-Membros da ONU significam, efetivamente, em termos da garantia da dignidade da pessoa humana. Mais desafiante, ainda, em face à conjuntura sociopolítica brasileira, é entender o significado dos direitos no Brasil tanto para os que detêm o poder político quanto para diversos segmentos sociais, considerando as graves e reiteradas violações desses direitos em nosso país.

A Constituição Brasileira de 1988, cujas interpretações mais favoráveis indicam que sua espinha dorsal contempla os direitos e garantias fundamentais presentes nos 30 artigos da DUDH, transparece, atualmente, sinais de esfacelamento. Os próprios princípios basilares dos direitos humanos exibem alinhamento com uma perspectiva hegemônica, que atende a interesses dominantes em detrimento de grupos histórica e socialmente mais vulneráveis, que não vêem contempladas suas demandas no que é estabelecido pela DUDH e reconhecido como direitos humanos propriamente ditos. Além disso, a Nova República, que representa o firmamento do amplo processo de democratização do Brasil, materializado na Carta Magna de 1988, parece estar entrando em colapso, seja pelo ressurgimento e ampliação das vozes abertamente antidemocráticas,seja pelo protesto diuturno acerca do papel das instituições democráticas, às quais foi atribuída a importante tarefa de zelar pelo cumprimento constitucional e pela garantia os direitos fundamentais.

Contudo, compreendido a partir de um olhar contra-hegemônico, é evidente que a gramática dos direitos humanos potencializa a busca para garantia de direitos e combate aos aviltamentos à dignidade da pessoa humana. Ainda que circunscrito aos limites do paradigma ocidental dos direitos humanos – e tudo o que isso pode significar - o discurso dos direitos humanos possibilita às minorias discriminadas e a maioria explorada elementos tanto de contestação da ordem social de injustiças como de reinvindicação de uma vida digna de ser vivida. Não por acaso, observa-se no Brasil de hoje o potencial do discurso anti-direitos humanos, produzido por uma ampla frente intolerante e neoconservadora que, cada vez mais, tende a demonizar o escopo desses direitos. A perseguição aos ativistas dos direitos humanos,bem como a freqüência com que diversas formas de violência são praticadas e legitimadas por determinados grupos sociais, sãoexemplos dessa constatação e significa que, em alguma medida, a linguagem pautada pelos valores dos direitos humanos instiga a plenitude da democracia e desnuda seus algozes.

Diante deste cenário, e dos desafios que ele suscita, a noção de direitos humanos se mostra como um tema candente. Assim, o presente dossiê, intitulado Direitos Humanos no contexto brasileiro contemporâneo” tem como objetivo oportunizar o debate sobre o significado, o alcance, o potencial e a violação dos direitos humanos no Brasil, considerados em suas múltiplas dimensões, abordagens teóricas, temáticas, analíticas e dos diversos contextos concernentes. Neste sentido, serão bem-vindas as contribuições que versem, sobretudo, mas não exclusivamente, dos seguintes temas

  • Abordagens críticas sobre direitos humanos;
  • Direito humanos, mídia e redes sociais;
  • Direitos humanos e democracia;
  • Direitos humanos e neoconservadorismo;
  • Direitos humanos e questões étnico-raciais;
  • Direitos humanos, desenvolvimento e desigualdade socioeconômica;
  • Direitos humanos, gênero e sexualidade;
  • Direitos humanos, justiça e violência;
  • Direitos humanos, religiões e religiosidades;
  • Educação em direitos humanos;

Interessados em submeter trabalhos para compor o dossiê deverão seguir as Diretrizes para Autores, disponível no site da revista Desenvolvimento, Fronteiras e Cidadania. O prazo para recebimento dos artigos será até 15/07/2022, com previsão para publicação em novembro de 2022. Quaisquer dúvidas devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico da revista (revdesenvolvimento@gmail.com). A revista também aceita trabalhos em fluxo contínuo para outras seções, como artigos de temática livre e resenhas.

 

 

 

Desenvolvimento, Fronteiras e Cidadania (ISSN 2594-5815)

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