Dossiê: Direitos humanos no contexto brasileiro contemporâneo
André Luiz Faisting (UFGD)
Vitor Hugo Rinaldini Guidotti (UFSCar)
organizadores
Prazo final para submissão: 15/10/2022
Passados pouco menos de 75 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH, 1948), ainda são muitos os desafios para compreensão, possibilidades e limites do que os documentos oficiais assinados por diversos Estados-Membros da ONU significam, efetivamente, em termos da garantia da dignidade da pessoa humana. Mais desafiante, ainda, em face à conjuntura sociopolítica brasileira, é entender o significado dos direitos no Brasil tanto para os que detêm o poder político quanto para diversos segmentos sociais, considerando as graves e reiteradas violações desses direitos em nosso país.
A Constituição Brasileira de 1988, cujas interpretações mais favoráveis indicam que sua espinha dorsal contempla os direitos e garantias fundamentais presentes nos 30 artigos da DUDH, transparece, atualmente, sinais de esfacelamento. Os próprios princípios basilares dos direitos humanos exibem alinhamento com uma perspectiva hegemônica, que atende a interesses dominantes em detrimento de grupos histórica e socialmente mais vulneráveis, que não vêem contempladas suas demandas no que é estabelecido pela DUDH e reconhecido como direitos humanos propriamente ditos. Além disso, a Nova República, que representa o firmamento do amplo processo de democratização do Brasil, materializado na Carta Magna de 1988, parece estar entrando em colapso, seja pelo ressurgimento e ampliação das vozes abertamente antidemocráticas,seja pelo protesto diuturno acerca do papel das instituições democráticas, às quais foi atribuída a importante tarefa de zelar pelo cumprimento constitucional e pela garantia os direitos fundamentais.
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