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Dossiê: Direitos humanos no contexto brasileiro contemporâneo

25/02/2022

André Luiz Faisting (UFGD)

Vitor Hugo Rinaldini Guidotti (UFSCar)

organizadores

Prazo final para submissão: 15/10/2022

Passados pouco menos de 75 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH, 1948), ainda são muitos os desafios para compreensão, possibilidades e limites do que os documentos oficiais assinados por diversos Estados-Membros da ONU significam, efetivamente, em termos da garantia da dignidade da pessoa humana. Mais desafiante, ainda, em face à conjuntura sociopolítica brasileira, é entender o significado dos direitos no Brasil tanto para os que detêm o poder político quanto para diversos segmentos sociais, considerando as graves e reiteradas violações desses direitos em nosso país.

A Constituição Brasileira de 1988, cujas interpretações mais favoráveis indicam que sua espinha dorsal contempla os direitos e garantias fundamentais presentes nos 30 artigos da DUDH, transparece, atualmente, sinais de esfacelamento. Os próprios princípios basilares dos direitos humanos exibem alinhamento com uma perspectiva hegemônica, que atende a interesses dominantes em detrimento de grupos histórica e socialmente mais vulneráveis, que não vêem contempladas suas demandas no que é estabelecido pela DUDH e reconhecido como direitos humanos propriamente ditos. Além disso, a Nova República, que representa o firmamento do amplo processo de democratização do Brasil, materializado na Carta Magna de 1988, parece estar entrando em colapso, seja pelo ressurgimento e ampliação das vozes abertamente antidemocráticas,seja pelo protesto diuturno acerca do papel das instituições democráticas, às quais foi atribuída a importante tarefa de zelar pelo cumprimento constitucional e pela garantia os direitos fundamentais.

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Edição Atual

v. 4 n. 6 (2020): Desafios contemporâneos do desenvolvimento
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Desafios contemporâneos do desenvolvimento a partir de análises temáticas vinculadas as políticas públicas (saúde, educação, ciência e tecnologia); práticas de gestão territorial; formação-sócio-histórica; questões ambientais, jurídicas, econômicas e culturais.

 

 

Organizadores
Dr. Sandro Luiz Bazzanella
Editor-chefe da Revista Profanações
Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional
Universidade do Contestado
Dr. Alexandre Assis Tomporoski
Coordenador do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional
Universidade do Contestado

Publicado: 23/07/2020

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