A trajetória de políticas de desenvolvimento regional para a fronteira sul de Mato Grosso do Sul

Rafael Gonçalves Gumiero

Resumo


O objeto deste artigo é as sub-regiões de fronteira, Grande Dourados e Fronteira Sul do estado de Mato Grosso do Sul e a concepção de desenvolvimento dos planos e programas do governo federal e estadual. Este território, desde o ano de 1943, a partir da implementação da Colônia Agrícola Nacional de Dourados (CAND), foi alvo de sucessivos programas para o crescimento econômico sob a tutela da SUDECO e do Ministério do Interior. Por outro lado, a política social foi marginalizada e ocupou pouco espaço na agenda do Estado desenvolvimentista, o que resultou em um quadro de vulnerabilidade social ao final dos anos 1980. Após o período de 1990 a 2002 de contingenciamento de política de desenvolvimento regional, o governo Lula retomou a questão regional sob o binômio inclusão social e a participação popular nos fóruns deliberativos, implementados pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O objetivo deste artigo é apresentar a mudança do repertório sobre desenvolvimento regional sob dois movimentos de análise: o primeiro, apresentar a regionalização empreendida pela PNDR e as diretrizes do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PDCO) e Plano de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF) para desenvolvimento territorial das sub-regiões de fronteira Grande Dourados e Fronteira Sul; segundo comparar com a regionalização da Semade do estado de Mato Grosso do Sul. A metodologia aplicada foi analisar o discurso institucional do governo federal pelos planos PDCO e PDFF, e o do governo estadual de Mato Grosso do Sul, pelo documento Estudo da Dimensão Territorial do Estado de Mato Grosso do Sul: Regiões de Planejamento.


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