A JUSTIÇA RESTAURATIVA E A INVERSÃO IDEOLÓGICA DOS DIREITOS HUMANOS
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Justiça restaurativa. Pluralismo jurídico. Inversão ideologica. Direitos Humanos.Resumo
O presente trabalho teve como objetivo relacionar a inversão ideológica a que estão constantemente submetidos os direitos humanos com o potencial perigo a que estão expostos os princípios idealizadores da justiça restaurativa, na medida em que a comunicação entre os participantes pode estar dentro de uma escala hierarquizada que não permite um livre diálogo. Pretendeu-se utilizar os conceitos de pluralismo jurídico e inversão ideológica correlacionados aos direitos humanos para analisar, de forma paralela, se o modelo de justiça restaurativa representa um mecanismo viável para efetivar direitos no contexto criminal, ou se este modelo representa apenas mais um instrumento de dominação travestido de intenções participativas. Pode-se concluir que a mediação penal pode servir à manutenção de diferenças estruturais de uma sociedade hierarquizada, mas pode também representar uma alternativa interessante para o falido sistema penal vigente. Concluiu-se também que, se as propostas da justiça restaurativa, notadamente a mediação penal, forem analisadas e aplicadas a partir de uma perspectiva complexa, relacional e concretamente produzida, refletirão uma conquista, na medida em que inserem a vítima e o acusado no contexto de solução dos conflitos penaisReferências
BIZZOTTO, Alexandre. A inversão ideológica do discurso garantista: a subversão da finalidade das normas constitucionais de conteúdo limitativo para ampliação do sistema penal. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009.
FALEIROS JÚNIOR, Roberto Galvão. Tutela penal e teoria crítica dos direitos humanos: uma intersecção crítico-dialética marginal. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2012.
FERNANDES, Fernando. O processo penal como instrumento de política criminal. Coimbra: Editora Almedina, 2001.
GALLARDO MARTÍNEZ, Helio. Teoría crítica: matriz y posibilidad de derechos humanos. Murcia: Editado por David Sánchez Rubio, 2008.
HERRERA FLORES, Joaquín. La Reinvención de los Derechos Humanos. Colección Ensayando. Sevilla: Atrapasueños, 2007.
_____. Direitos humanos, interculturalidade e racionalidade de resistência. In: WOLKMER, Antonio Carlos. Direitos Humanos e Filosofia Jurídica na América Latina. 1. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2004, p. 359-385.
MACHADO, Antônio Alberto. A oração do patrono. 18 jan. 2012. Disponível em: <http://blogs.lemos.net/machado/2012/01/18/oracao-do-patrono>. Acesso em: 19 de janeiro de 2012.
_____. A teoria do Direito e os paradigmas positivistas. In: BORGES, Paulo César Corrêa (Org.). Marcadores sociais da diferença e repressão penal. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2011.
_____. Ensino jurídico e mudança social. 2 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2009.
MOLINA, Antônio García-Pablos de; GOMES, Luiz Flávio. Criminologia. 8. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. (Coleção ciências criminais; v. 5).
PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula. Justiça restaurativa: da teoria à prática. São Paulo: IBCCRIM, 2009.
RIBEIRO, Gustavo Lins. Cultura, direitos humanos e poder: mais além do império e dos humanos direitos: por um universalismo heteroglóssico. Série Antropologia, Brasília, v. 340, p. 1-16, 2003. Disponível em: <http://www.dan.unb.br/images/doc/Serie340empdf.pdf>. Acesso em: 10 out. 2015.
RUBIO, David Sánchez. Encantos e Desencantos dos Direitos Humanos: de emancipações, libertações e dominações. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2014.
SANTOS, Boaventura de Souza. Uma concepção multicultural de direitos humanos. São Paulo: Lua Nova – Revista de Cultura e Política, nº 39 – Governo & Direitos, 1997, p. 105-124.
SICA, Leonardo. Justiça restaurativa e mediação penal: um novo modelo de justiça criminal e de gestão do crime. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
_____. Mediação penal. In: Mediação e conciliação. São Paulo: Revista do Advogado, Ano XXXIV, nº 123, Agosto de 2014, p. 96-104.
SILVA, Paulo Eduardo Alves da. Mediação e conciliação, produtividade e qualidade. In: Mediação e conciliação. São Paulo: Revista do Advogado, Ano XXXIV, nº 123, Agosto de 2014, p. 40-47.
ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. São Paulo: Palas Athena, 2008
