A JUSTIÇA RESTAURATIVA E A INVERSÃO IDEOLÓGICA DOS DIREITOS HUMANOS

Resumen

O presente trabalho teve como objetivo relacionar a inversão ideológica a que estão constantemente submetidos os direitos humanos com o potencial perigo a que estão expostos os princípios idealizadores da justiça restaurativa, na medida em que a comunicação entre os participantes pode estar dentro de uma escala hierarquizada que não permite um livre diálogo. Pretendeu-se utilizar os conceitos de pluralismo jurídico e inversão ideológica correlacionados aos direitos humanos para analisar, de forma paralela, se o modelo de justiça restaurativa representa um mecanismo viável para efetivar direitos no contexto criminal, ou se este modelo representa apenas mais um instrumento de dominação travestido de intenções participativas. Pode-se concluir que a mediação penal pode servir à manutenção de diferenças estruturais de uma sociedade hierarquizada, mas pode também representar uma alternativa interessante para o falido sistema penal vigente. Concluiu-se também que, se as propostas da justiça restaurativa, notadamente a mediação penal, forem analisadas e aplicadas a partir de uma perspectiva complexa, relacional e concretamente produzida, refletirão uma conquista, na medida em que inserem a vítima e o acusado no contexto de solução dos conflitos penais