A PRÁTICA DISCURSIVA JURÍDICA EM UM CASO DE CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

Abstract

Do pátrio poder exercido pelo pai sobre um núcleo familiar, decidindo as condições de vida e/ou de morte de seus membros, ao poder do Estado de normatizar, analisar, julgar e punir seus cidadãos, o discurso jurídico teve que se alterar para se adequar à vida moderna. Mas, pode-se observar como a tentativa de universalização do direito, na prática – na materialidade discursiva de juízes, promotores e advogados – apresenta-se como repetição de velhos discursos. Neste artigo, considerando que os significantes não estão colados aos significados, mas que são constituídos pelas/nas formações discursivas, busca-se compreender como o poder pátrio ou pátrio poder se configurou no discurso jurídico (existente desde a civilização romana como pater poder) e como se configura atualmente, quando o poder do pai é transferido para a família, mas continua sendo regido pelo poder do Estado. Isto acontece na legislação, tanto com a criação de leis que regem a microssociedade da organização familiar e as suas condutas, quanto na prática jurídica, quando se observa um processo judicial de estupro/incesto em que é o Estado que determina o lugar de pais e filhos conforme os papéis dados socialmente.  Na prática jurídica, o pátrio poder é repassado ao Estado, que tem o poder de regulamentar, julgar e punir os cidadãos para o seu próprio bem, inclusive o próprio pai (detentor do poder da sociedade familiar). Para compreender o discurso, as análises incidirão sobre: a) recortes do Código Civil de 1916 e de 1962 e artigos de Lei que regem a organização familiar e as responsabilidades dos membros; b) recortes de um processo judicial da Comarca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná. O objetivo deste artigo, embasado nos estudos da AD, é analisar o discurso de um processo judicial de estupro (um incesto), observando – por meio de recortes discursivos coletados do texto de apelação do réu, inserido no processo judicial já julgado em 2014 – como a formação discursiva jurídica apresenta práticas de poder e de resistência, as quais constituem as possibilidades de enunciação do discurso legal e como a fala da vítima é dada como inferior aos discursos dos outros sujeitos. Visando elucidar a materialidade discursiva dos recortes estudados, assume-se que o conceito de formação discursiva contribui para/com as reflexões sobre o discurso do lugar do juiz, no processo judicial, e do lugar de pai, como chefe da família, à medida que ela é constituída em (e constitui) um discurso de poder familiar “dado” pelo Estado e que é ele (Estado) que regula o que normatiza. As discussões sobre a produção discursiva dos sujeitos estão amparadas nos estudos da análise de discurso (AD) de linha francesa, constituída por um arcabouço teórico que sustenta a proposta de leitura, essencialmente, em textos de Pêcheux (1969; 1975).

 ABSTRACT: From the father's power exercised by the father over a family nucleus, deciding the conditions of life and/or death of its members, the power of the State to normalize, analyze, judge and punish its citizens, the legal discourse had to change to suit To modern life. But it can be seen how the attempt to universalize law, in practice - in the discursive materiality of judges, prosecutors and lawyers - presents itself as a repetition of old discourses. In this article, considering that the signifiers are not attached to the meanings but are constituted by the discursive formations, seeks out to understand how the patriot power or power could be configured in the juridical discourse (existing from the Roman civilization as pater poder) and how it currently is, when the power of the father is transferred to the family, but continues to be governed by the power of the state. This occurs in legislation, both with the creation of laws governing the micro-society of family organization and its conduct, and in legal practice, when a judicial process of rape/incest is observed in which it is the State that determines the place of parents and Children according to socially given roles. In legal practice, the patria power is passed on to the state, which has the power to regulate, judge and punish citizens for their own good, including the father himself (holder of the power of the family society). To understand the discourse, the analyzes will focus on: a) some articles of the Civil Code of 1916 and of 1962 and articles of Law that govern the family organization and the responsibilities of the members; B) part of a judicial process of the District of Foz do Iguaçu, Paraná State. The aim of this article is analyze the discourse of a judicial process of rape (an incest), observing - through discursive cuts collected from the defendant 's appeal, inserted in the judicial process already judged in 2014 - As the legal discursive formation presents practices of power and resistance, which constitute the possibilities of enunciation of the legal discourse and how the speech of the victim is given as inferior to the discourses of the other subjects. In order to elucidate the discursive materiality of the studied cuts, it is assumed that the concept of discursive formation contributes to the reflections on the discourse of the judge's place in the judicial process and the place of father as head of the family, as it is constituted in (and constitutes) a discourse of family power "given" by the State and that this is it (State) that regulates what it rules. Discussions on the discursive production of the subjects are supported by the studies of discourse analysis (D.A.) of the French theory, constituted by a theoretical framework that sustains the reading proposal, essentially, in texts of Pêcheux (1969, 1975).

KEY WORDS: Family power; Judicial process; Sexual violence