Propriedade Intelectual No Desenvolvimento Econômico: Patentes Sob A Ótica DaSolidariedade

Resumo

A pesquisa tem como escopo analisar o equilíbrio entre a proteção e o desenvolvimento da propriedade intelectual no setor farmacêutico e acesso a medicamentos essenciais, à luz do princípio da solidariedade como instrumento para garantir saúde pública sem desincentivar a inovação. O objetivo deste estudo é examinar o regime de patentes e a necessidade de políticas que conciliem interesses econômicos e direitos humanos. A concentração de mercado em oligopólios e a dependência tecnológica dos países em desenvolvimento reforçam a relevância da temática. Ademais, a pesquisa justifica-se por sua relevância social, tanto no aspecto econômico quanto no social, uma vez que a consolidação do sistema de patentes favorece o desenvolvimento tecnológico, estimula novos pesquisadores e proporciona à sociedade produtos seguros e de qualidade, além de constituir importante mecanismo de combate às doenças que afetam a coletividade. Conclui-se que a propriedade intelectual é essencial para fomentar inovações, mas deve ser interpretada harmonicamente sob a égide do princípio da
solidariedade, a fim de equilibrar o desenvolvimento econômico e social. Utilizou-se o método dedutivo na análise doutrinária, da legislação nacional e de tratados internacionais, bem como no exame documental de fatores históricos, políticos e jurídicos.