Impactos da nanotecnologia na saúde humana e no meio ambiente

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Autores

  • Loreci Gottschalk Nolasco Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumo

Com habilidades de construir materiais, dispositivos e sistemas com precisão atômica, a nanotecnologia promete melhoria nas habilidades humanas, novas indústrias e produtos, resultados sociais e qualidade de vida, com possibilidades de produzir consideráveis impactos econômico-político-social-ambiental-jurídico. Apesar das oportunidades e do fascínio gerados em torno dessa tecnologia emergente, cientistas dos mais diversos campos do conhecimento abordam a grande problemática envolvendo a nanotecnologia no mundo hodierno, referindo a potencialidade e também os riscos que elas podem trazer para todas as áreas. O avanço da ciência impôs e, continua a impor ao Estado e ao
Direito, a crescente vigilância quanto à possibilidade de riscos e danos perpetráveis à integridade física e mental de seres humanos, a fim de que o progresso científico compatibilize-se com as normas e princípios tutelares da personalidade humana, reconhecidos e firmados na Constituição de 1988, considerada, no atual paradigma de Estado Democrático de Direito, centro do sistema jurídico. Na prática, em termos
jurídico-constitucionais, o Direito, por meio do estabelecimento de instrumentos jurídicos deve criar medidas de segurança e gerenciamento preventivo e precaucional, adequadas, ordenadas e antecipatórias (legislação, instrumentos de avaliação e gestão) de riscos nanotecnológicos, voltada para uma amplitude temporal (responsabilidade
prospectiva) até então desconsiderada pelo Direito, a fim de limitar ou neutralizar a causação de danos, cuja irreversibilidade total ou parcial gera efeitos, danos e desequilíbrios negativamente perturbadores da sobrevivência condigna da vida humana e de todas as formas de vida centradas no equilíbrio e estabilidade dos ecossistemas naturais ou transformados.

Biografia do Autor

Loreci Gottschalk Nolasco, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Doutoranda da Rede Pro Centro Oeste de Pesquisa e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação pela Universidade Federal de Goiás, sob orientação do Prof. Dr. Nivaldo dos Santos. Docente
do quadro efetivo do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Mestre em
Direito (UnB, 2002).

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Publicado

2017-08-10

Como Citar

Nolasco, L. G. (2017). Impactos da nanotecnologia na saúde humana e no meio ambiente. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(4). Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/1854

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