DIREITO PENAL MÍNIMO E A APLICAÇÃO DAS REGRAS DE BANGKOK EM FACE DO ENCARCERAMENTO DE MULHERES

Luana Rodrigues de Lima, Adriel Seródio de Oliveira

Resumo


O presente trabalho visa adotar o ponto de vista feminista da criminologia no estudo do encarceramento feminino, considerando a perspectiva de gênero. Apontando a aplicação das Regras de Bangkok, documento aprovado pela ONU em 2010, como um meio de desencarceramento, ao adotar medidas alternativas à restrição de liberdade. De acordo com a teoria do direito penal mínimo.
PALAVRAS-CHAVE: Regras de Bangkok; Sistema de Justiça Criminal; Gênero; Criminologia.

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Referências


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