HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE: IMPACTOS E LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Resumo

À luz do direito ambiental e dos mecanismos administrativos utilizados para controlar as ações humanas que interferem nas condições ambientais, o presente trabalho tem como objetivo apresentar os impactos socioambientais decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, explicar de que forma o licenciamento ambiental se efetivou contrário na prevenção à degradação ambiental. Sendo assim, o artigo parte da contextualização histórica do processo de construção da UHE Belo Monte, não só debatendo sobre como o regimento jurídico foi utilizado na formulação dos elementos administrativos como mecanismos preventivos, mas também, discutindo sobre o cotejo à degradação do complexo ambiente externo que influencia diretamente na dinâmica socio-espacial, histórica e geográfica das comunidades tradicionais e locais que dependem da fauna e flora envolvidas nesse grande empreendimento. A análise jurídica parte do estabelecimento de (co) responsabilidades, regras e estratégias de gestão do dever de proteção ambiental, tendo em vista mecanismos e instrumentos legislativos, bem como o licenciamento ambiental que, em sua aplicabilidade, mostrou-se contrário às normas que perfazem a conjuntura técnica desse instrumento na busca por impedir e mitigar os impactos ambientais desse grande empreendimento. Portanto, esse estudo de caso busca apresentar os impactos sociais e ambientais advindos de um jogo político, administrativo e burocrático do evento que marcou expressamente a vida dessas comunidades.