RESPONSABILIDADE PENAL PELO FATO VERSUS RESPONSABILIDADE PENAL DO AUTOR
UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DAS NUANCES DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.61389/rjdsj.v11i17.8367Resumo
A presente pesquisa visa apresentar as formas que o Estado pune os indivíduos que transgridem as normas dentro da sociedade, mostrando que uma delas é a melhor forma de se conseguir alcançar os objetivos do direito penal. Desse modo, serão tratadas duas principais teorias que buscam punir o indivíduo, tal qual, por um lado, a teoria do direito penal do autor, a que analisa o indivíduo como criminoso por características próprias e por outro lado a teoria do direito penal do fato, a qual está ligada diretamente com o fato praticado. Assim, irá se ressaltar a relevância do princípio da responsabilidade pelo fato. Para mais, como também serão abordadas as circunstâncias judiciais, para que se possa alcançar a aplicação de uma pena justa em um Estado democrático de direito.
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