A PROTEÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

UMA PERSPECTIVA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.61389/rjdsj.v11i17.8395

Resumo

Este artigo oferece uma análise concisa dos direitos humanos relacionados aos direitos das pessoas com deficiência, com foco na proteção desses direitos em leis brasileiras de destaque a nível federal. A análise abrange desde a Constituição Federal até a promulgação da Lei 13.146/2015, que é conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é destacar a importância de demonstrar a evolução dos princípios presentes em documentos internacionais e nacionais relacionados aos direitos humanos das pessoas com deficiência. Especificamente, elucidar a inclusão da pessoa com deficiência e a redução das barreiras sociais que dificultam sua participação na vida comunitária, social e política.

 

Biografia do Autor

  • Ana Luisa FERNANDES, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)

    Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

  • Stefany Martins FREITAS, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)

    Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

  • Waldemir de SOUZA JÚNIOR, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)

    Orientador. Mestre em Fronteiras e Direitos Humanos (UFGD) e docente na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

Downloads

Publicado

2024-04-14

Edição

v. 11 n. 17 (2024): Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça

Seção

Resumos Expandidos

Licença

O envio de trabalho implica que seu(s) autor(es) concede(m), formal e gratuitamente, à Revista Direito Sociedade e Justiça, os direitos autorais, caso o mesmo seja aceito para publicação, de o incluir, publicar e divulgar em qualquer meio, inclusive em arquivos virtuais, Cd-Rom (ou equivalente), revistas impressas, na página virtual do curso, etc..

Caso referida revista, em qualquer dos seus meios de publicação, sejam comercializadas ou de alguma forma patrocinadas, não retirará a natureza de gratuidade anteriormente prevista.

Os trabalhos publicados terão caráter subsidiário para os usuários na elaboração dos seus estudos, pesquisas, trabalhos científicos e acadêmicos, bem como demais atividades pedagógicas, podendo ser impressos para essa finalidade, sendo que a utilização para fim diverso do aqui estabelecido dependerá de autorização do autor e do conselho editorial da revista.

Como Citar

A PROTEÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA : UMA PERSPECTIVA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS. (2024). REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 11(17), 167-171. https://doi.org/10.61389/rjdsj.v11i17.8395