CONTRATO DE DOAÇÃO

EVOLUÇÃO E EFEITOS JURÍDICOS DO ATO DE DOAR

Autores

DOI:

https://doi.org/10.61389/rjdsj.v11i17.8416

Resumo

A presente pesquisa científica busca compreender a aplicação do instituto do contrato de doação no Brasil, conforme disposto entre os artigos 538 a 564 do Código Civil Brasileiro Lei n. 10.406/2002. Destarte, pensamos ser imprescindível essa compreensão para, a partir daí, fazermos uma reflexão a respeito de sua aplicação  e dos instrumentos jurídicos de responsabilidade e defesa, tanto da parte doadora como da donatária, sob o prisma de princípios como segurança jurídica, da determinação própria/liberalidade, princípio da licitude, na seara social, especificamente na relação de natureza jurídica bilateral . Assim, iluminados sob aspectos históricos, jurídicos e sociológicos buscaremos compreender o contexto da aplicabilidade do contrato de doação em desde o direito primitivo ao contemporâneo e sua efetividade nas distintas épocas, com sua legislação, fatos sociais e fundamentos jurídicos, envolvidos na narrativa jurídica contratual que culminam com a formalização da transmissão de bens inter vivos.

Biografia do Autor

  • Ednaldo Inácio de LIMA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)

    Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

  • Jennifer CHAVES, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)

    Academica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

  • Renata Bruna da Silva VIEIRA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)

    Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

  • Gabriel Luis Bonora Vidrih FERREIRA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)

    Orientador. Doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-PR). Líder dos Grupos de Pesquisa "LEGISLAÇÃO, GESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL" e "DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL". Professor e Coordenador Adjunto do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Unidade Universitária de Dourados/MS.

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Publicado

2024-04-14

Edição

v. 11 n. 17 (2024): Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça

Seção

Resumos Expandidos

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Como Citar

CONTRATO DE DOAÇÃO: EVOLUÇÃO E EFEITOS JURÍDICOS DO ATO DE DOAR. (2024). REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 11(17), 188-194. https://doi.org/10.61389/rjdsj.v11i17.8416