A SUCESSÃO DOS BENS DIGITAIS NO BRASIL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.61389/rjdsj.v11i18.8646

Resumo

O presente artigo tem como objetivo uma análise acerca da sucessão dos bens digitais no Brasil, mediante a apresentação de conceitos gerais sobre o direito sucessório e posteriormente a introdução da temática envolvendo os bens digitais e a forma como é tratada sua transmissão, diante da ausência de legislação específica sobre o assunto. A problemática apresentada é centrada na omissão legislativa e como isso pode vir a afetar os direitos de personalidade dos falecidos quando da transmissão de informações pessoais. No trabalho também é exposto o atual cenário brasileiro com relação à herança digital, mencionando a existência de Projetos de Lei, assim como julgados dos tribunais que demonstram o tratamento que vem sendo dado ao assunto. Ao final, conclui-se pela necessidade de disposições legislativas acerca do assunto, bem como a tomada de consciência da população brasileira sobre as medidas a serem adotadas.

Biografia do Autor

  • Julia Souza da COSTA, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

    Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

  • Hassan HAJJ, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)

    Orientador. Graduação em Ciências Jurídicas - Faculdades Integradas de Dourados, atual UNIGRAN (1985), Especialização em Processo Civil e Metodologia do Ensino Superior - UNIGRAN (1997) e Mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (2002). Professor da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

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Publicado

2024-07-01

Edição

v. 11 n. 18 (2024): Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça

Seção

Artigos

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Como Citar

A SUCESSÃO DOS BENS DIGITAIS NO BRASIL . (2024). REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 11(18), 1-22. https://doi.org/10.61389/rjdsj.v11i18.8646