O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO COMO MEIO DE LIMITAÇÃO ESTATAL PUNITIVA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.61389/rjdsj.v12i20.8845

Resumo

O presente trabalho tem por finalidade apresentar breve estudo sobre o Princípio da Proporcionalidade no Direito Penal Brasileiro, com seus reflexos no Código Penal. Dessa forma, buscaremos trazer breve histórico da legislação penal, como o direcionamento da pena à luz da proporcionalidade. Como metodologia, utilizaremos revisão bibliográfica utilizando fontes secundárias do Direito Penal, em especial doutrinas que exploram o tema, artigos jurídicos para trazer melhor embasamento argumentativo do objeto de exploração, havendo como objetivo geral o breve estudo histórico sobre as penas no Brasil e como objetivo específico a análise sobre o Princípio da Proporcionalidade no Direito Penal e sua função como limitadora ao direito de punir do Estado. Partindo disso, busca-se demonstrar a nova forma de proteção social que o legislador entendeu suficiente como meio de penalização, concluindo-se que o tipo penal busca trazer como consequências penas compatíveis com a gravidade do delito cometido, sendo um limitador frente aos poderes de punir do Estado.

Biografia do Autor

Thaila da Silva de OLIVEIRA DORIA, Fundação Educacional de Fernandópolis

Acadêmica do Curso de Direito da Fundação Educacional de Fernandópolis –SP

Carlos Henrique MIRANDA JORGE, Fundação Educacional de Fernandópolis - SP

Orientador. Mestre em Direito na área de Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudanças Sociais, pela Universidade de Marília (Unimar). Especialista em Direito do Estado com ênfase em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL); Especialista em Direito e Processo Penal pela Escola Paulista de Direito (EPD); Especialista em Direito da Criança e do Adolescente pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Professor do Curso de Direito e Serviço Social da Fundação Educacional de Fernandópolis – SP

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Publicado

2025-12-01

Como Citar

DORIA, T. da S. de O., & JORGE, C. H. M. (2025). O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO COMO MEIO DE LIMITAÇÃO ESTATAL PUNITIVA. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 12(20), 238–244. https://doi.org/10.61389/rjdsj.v12i20.8845

Edição

v. 12 n. 20 (2025): Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça

Seção

Resumos Expandidos

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