Submissões

Diretrizes para Autores

Os trabalhos encaminhados para avaliação e eventual publicação deverão observar os seguintes critérios de avaliação e diretrizes para autores (padrões bibliográficos e padrões de publicações da Revista com as seguintes especificações técnicas):

1. Critérios de avaliação:

A publicação dos trabalhos aprovados pelo controle por pares e selecionados pelos Editores do periódico seguem a ordem cronológica de submissão e aprovação. Contudo, em razão das regras estabelecidas pela comissão Qualis CAPES, existem critérios para avaliação e publicação preferencial, que podem ser atendidos pelos autores visando a uma maior agilidade na publicação de seu trabalho:

a) Em razão das regras de exogenia, artigos com qualquer dos autores representantes do Estado de Mato Grosso do Sul serão limitados a 50% do total de trabalhos publicados por volume e os outros 50% do total de trabalhos serão de autores de outros Estados da Federação, de modo que deverão respeitar a fila específica para artigos que se enquadrem em tal circunstância;

b) A titulação mínima recomendável para envio de artigos é de doutor(a) ou doutorando(a), podendo serem aceitos trabalhos de autoria de mestre e mestrando, sempre que possível em coautoria com doutor;

c) A Revista Jurídica DSJ trabalha com percentual mínimo de 30% de artigos de autores com título de doutor por volume, conforme critérios Qualis Capes Direito de avaliação de periódicos;

d) As informações pessoais e acadêmicas, como resumo da biografia e inserção do link de acesso ao Orcid ID são elementos obrigatórios e devem constar no cadastro de autores da Revista. As submissões cujos autores não observarem o devido preenchimento do cadastro serão rejeitadas pelos Editores;

e) A limitação é de até quatro autores por trabalho submetido, não sendo aceitos trabalhos com número maior de autor ou coautor;

A seleção dos trabalhos para publicação é de competência do Conselho Editorial da Revista Jurídica DSJ, que selecionará os trabalhos que forem considerados como expressivos para os profissionais do Direito, em particular para os leitores do periódico, e atendem aos requisitos da CAPES. A aprovação do trabalho, não garante a sua imediata publicação;

A decisão dos Editores da Revista Jurídica DSJ é soberana quanto à seleção e ao aceite dos trabalhos e reserva-se o direito de recusar aqueles cujas solicitações dos pareceristas não foram atendidas.

A Revista Jurídica DSJ reserva-se no direito de efetuar, no artigo a ser publicado, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. Não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração pela publicação dos trabalhos na Revista Jurídica DSJ.

2. Diretrizes para autores:

      I) Para ARTIGOS:      

a) Possuir no mínimo 10 (dez) e no máximo de 20 (vinte) páginas; contendo a seguinte estrutura: 

     Título (em português e em outro idioma)

     Resumo (em português e em outro idioma)

     Palavras-chave (em português e em outro idioma)

     Introdução

     Desenvolvimento

     Considerações finais e

     Referências

b) Deverá estar formatado em layout de página “papel A4”, em fonte Arial, tamanho 12pt. para o corpo do trabalho; 

c) Manter espaçamento entrelinhas de 1,5 cm, em todo o corpo do texto. Nas notas de rodapé, nas citações em destaque (com mais de 3 linhas) e nas Referências, o espaço entrelinhas será simples; 

d) Os parágrafos deverão iniciar a 1,5 cm a partir da margem esquerda do texto; 

e) Para destaques ou palavras em outros idiomas, usar apenas o corpo itálico, excluindo-se formas sublinhadas, maiúsculas ou caixa alta, com exceção das siglas que não formem palavras, como exemplo UEMS e nas referências e sobrenomes dos autores; 

f) As margens serão de 3 cm (superior e esquerda) e de 2 cm (inferior e direita); 

g) Em relação ao Título, usar caixa alta, tamanho 14pt., negrito e centralizado;  e logo abaixo em outra língua, em caixa alta, tamanho 12pt, sem negrito e centralizado; 

h) Os subtítulos (ou outras divisões) deverão estar em negrito, com a primeira letra em maiúscula e tamanho 12 pt. e separados do texto que os precede ou que os sucede por um espaços de 1,5; 

i) O nome de cada um do(s) autor(es) estará em negrito e será acompanhado, logo abaixo do título, alinhado à direita, sem negrito, de uma pequena qualificação e do email, ambos no tamanho 12, espaçamento simples, com um espaço simples entre os dados relativos a cada um dos autores (em havendo mais de um); 

j) A palavra "resumo", deve estar escrito em negrito e em caixa alta e seguida de dois pontos, sendo que o resumo, deverá estar com espaçamento entrelinhas de 1,0 cm (simples) e justificado, com no máximo de 600 palavras, num único parágrafo. Estas regras se aplicam ao resumo no idioma estrangeiro, que virá na sequência; 

k) As palavras-chave, com no mínimo de 3 (três) e máximo de 5 (cinco) palavras-chave, separadas por ponto e vírgula, tanto em português quanto no segundo idioma. A primeira letra da primeira palavra-chave precisa estar em maiúsculo e o restante em minúsculo (com exceção de nomes próprios); 

l) O Desenvolvimento (estrutura do artigo): Conterá a introdução, o desenvolvimento do texto com títulos e subtítulos, considerações finais e referências citadas no corpo do texto. A numeração se inicia na Introdução e segue até as Considerações finais; 

m) As citações serão no sistema nota de rodapé, conforme normas da ABNT. Sendo que as citações diretas, acima de 3 linhas devem ser digitadas em novo parágrafo, com recuo de 4 cm da margem esquerda, tamanho de fonte 10 pt., espaçamento entrelinhas simples (1,0 cm) e justificadas e sem aspas. As citações diretas de até 3 linhas devem integrar o corpo do texto e serem assinaladas entre aspas; 

n) Todas as notas de rodapé do texto deverão ser inseridas em tamanho 10 pt., entre linhas simples (1,0 cm), com o nome completo do(s) autor(es) citado(s) (vedado a citação na forma abreviada), colocadas ao pé de página, em modo de impressão, para ficarem visíveis. Não será aceito o sistema “autor-data”; 

o) As Referências, devem seguir a ABNT e corresponder a todas as citações feitas no artigo.  

      II) Para RESUMOS SIMPLES:

a) Possuir no máximo uma página, contendo a seguinte estrutura: Título, Autor, Orientador e Instituição, Introdução, Objetivos, Desenvolvimento, Conclusão e Referências; 

b) Deverá estar formatado em layout de página “papel A4”, em Arial, tamanho 12 pt. para o título; e tamanho 11 pt., em negrito e com a primeira letra maiuscula para os nomes dos autor(es), orientaor(es), Instituição, Subtítulos, Introdução, Objetivo, Desenvolvimento, Conclusão e Referências. E espaçamento de linhas simples em todo o texto; 

c) O Título, deverá ser centralizado, negritado, completo e sem abreviações, com no máximo 140 caracteres, incluindo o espaçamento; 

d) Quanto aos nomes do autor e orientador, não abreviar os nomes (tal campo deverá ter no máximo 280 caracteres, incluindo o espaçamento); e constar a Instituição de origem (com no máximo 140 caracteres); Ex.: João dos Santos; José Antônio Silva (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS); 

e) A Introdução, contendo breve apresentação do tema investigado; 

f) O campo Objetivos, deverá ter: até 3 (três) objetivos identificados de forma clara e concisa; 

g) O campo Desenvolvimento, apresentará uma discussão dos resultados e da investigação relacionada aos objetivos: o  produto da busca e análises compreendidas. (deverá conter citações). Conterá no máximo 3300 caracteres incluindo o espaçamento; 

h) A Conclusão, contendo a finalização do trabalho apresentado, ainda que parcial; 

i) Referências, com no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) referências. Com fonte: Times New Roman – tamanho 10 pt. (com no máximo 840 caracteres), seguindo as normas da ABNT; 

     III) Para RESUMOS EXPANDIDOS: 

 a) Possuir no mínimo duas páginas e no máximo quatro páginas, com a seguinte estrutura: Título, Autor, Orientador e Instituição, Resumo, Palavras-chave, Introdução, Metodologia, Resultados e Discussão, Conclusão, Agradecimentos e Referências; 

b) Deverá estar formatado em layout de página “papel A4”, em Arial, tamanho 12 pt. para o título; e tamanho 11 pt. e em negrito e com a primeira letra maiúscula para os nomes dos autor(es), orientador(es), Instituição, Subtítulos, Resumo, Palavras-chave, Introdução, Metodologia, Resultados e Discussão, Conclusão, Agradecimentos e Referências. E espaçamento de linhas simples em todo o texto; 

c) O Título, deverá ser centralizado, negritado, completo e sem abreviações, com no máximo 140 caracteres; 

d) Quanto aos nomes do autor e orientador, não abreviar os nomes (tal campo deverá ter no máximo 280 caracteres); e constar a Instituição de origem (com no máximo 140 caracteres); Ex.: João dos Santos; José Antônio Silva (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS); 

e) Resumo, com no máximo 250 palavras; 

f) Palavras-chave: com no mínimo, três e, no máximo, cinco palavras; 

g) A Introdução, contendo a apresentação do tema pesquisado, com no máximo 1000 palavras; 

h) Metodologia, com no máximo 1000 palavras; 

i) Resultados e Discussão, abordando a pesquisa em si e os debates decorrentes; 

j) A Conclusão, contendo a finalização do trabalho apresentado, ainda que parcial; 

k) Agradecimentos, com no máximo de 50 palavras; 

l) Referências, seguindo as normas da ABNT.

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Papers submitted for evaluation and eventual publication must observe the following evaluation criteria and guidelines for authors (bibliographic standards and publication standards of the Journal with the following technical specifications): 

1. Evaluation criteria: 

The publication of papers approved by peer control and selected by the journal Editors follow the chronological order of submission and approval. However, due to the rules established by the Qualis CAPES committee, there are criteria for preferential evaluation and publication, which can be met by the authors aiming at greater flexibility in the publication of their work: 

a) Due to exogeny rules, articles with any of the authors representing the State of Mato Grosso do Sul will be limited to 50% of the total works published by volume and the other 50% of the total works will be by authors from other States of the Federation, so that they must respect the specific queue for articles that fall under such circumstance; 

b) The minimum recommended degree for submission of articles is a doctoral or doctoral candidate, and works authored by a master and master's student may be accepted, whenever possible in co-authorship with a doctor; 

c) The Revista Jurídica DSJ works with a minimum percentage of 30% of articles by authors with a Ph.D. degree per volume, according to Qualis Capes criteria Right to evaluate journals; 

d) Personal and academic information, such as a summary of the biography and insertion of the link to access Orcid ID, are mandatory elements and must be included in the journal's author registry. Submissions whose authors do not comply with the registration form will be rejected by the Editors; 

e) The limitation is up to four authors per submitted work, papers with a larger number of author or co-author will not be accepted;

The selection of works for publication is the responsibility of the Editorial Board of the Revista Jurídica DSJ, which will select the works that are considered as expressive for legal professionals, in particular for readers of the journal, and meet the requirements of CAPES. The approval of the work does not guarantee its immediate publication;

The decision of the Editors of the Revista Jurídica DSJ is sovereign as to the selection and acceptance of the works, and they reserve the right to refuse those whose requests by the reviewers were not complied with.

The Revista Jurídica DSJ reserves the right to make normative, spelling and grammatical alterations in the article to be published, in order to maintain the cultured standard of the language, respecting, however, the style of the authors. No copyright or any remuneration will be due for the publication of the works in the Revista Jurídica DSJ.

2. Guidelines for authors:

     I) For ARTICLES:

a) Have at least 10 (ten) and at most 20 (twenty) pages; containing the following structure: 

     Title (in Portuguese and in another language),

     Abstract (in Portuguese and in another language),

     Keywords (in Portuguese and in another language),

     Introduction,

     Development,

     Final considerations and

     References;

 b) It must be formatted in “A4 paper” page layout, in Arial font, size 12pt. for the body of work;

c) Maintain 1.5 cm spacing throughout the body of the text. In footnotes, in highlighted citations (with more than 3 lines) and in References, the space between the lines will be simple;

d) Paragraphs should start 1.5 cm from the left margin of the text.

e) For highlights or words in other languages, use only the italic type, excluding underlined forms, capital letters or capital letters, with the exception of acronyms that do not form words, such as UEMS and in the references and surnames of the authors;

f) The margins will be 3 cm (top and left) and 2 cm (bottom and right);

g) In relation to the Title, use capital letters, size 14pt., bold and centered; and just below in another language, in capital letters, size 12pt, not bold and centered;

h) Subtitles (or other divisions) must be separated from the text that precedes or follows them by two 1.5 spaces;

i) The name of each author(s) will be in bold and will be accompanied, just below the title, right-aligned, without bold, a small qualification and the email, both in size 12, single spaced, with a single space between the data relating to each of the authors (if there is more than one);

j) The abstract must be lined with 1.0 cm (simple) and justified, with a maximum of 600 words, in a single paragraph. These rules apply to the abstract in the foreign language, which will follow. The word “Abstract” and its equivalent in the second language must be in bold, followed by a colon;

k) The keywords, with a minimum of 3 (three) and a maximum of 5 (five) keywords, separated by period, both in Portuguese and in the second language. The first letter of the first keyword must be capitalized and the rest in lowercase (except for proper names);

l) Development (article structure): It will contain the introduction, the development of the text with titles and subtitles, final considerations and references cited in the body of the text. The numbering starts in the Introduction and goes on to the Final Considerations;

m) The citations will be in the footnote system, according to ABNT standards. Direct quotes above 3 lines must be typed in a new paragraph, with a 4 cm indent from the left margin, font size 10 pt., single line spacing (1.0 cm) and justified and without quotation marks. Direct quotes of up to 3 lines must be part of the body of the text and be marked in quotation marks;

n) All footnotes of the text must be inserted in size 10 pt., between single lines (1.0 cm), with the full name of the cited author(s) (citation prohibited in the form abbreviated), placed at the foot of the page, in print mode, to be visible. The “author-date” system will not be accepted;

o) References must follow ABNT and correspond to all citations made in the article.

     II) For SIMPLE SUMMARIES: 

a) Have a maximum of one page, containing the following structure: Title, Author, Advisor and Institution, Introduction, Objectives, Development, Conclusion and References;

b) It must be formatted in “A4 paper” page layout, in Arial, size 12 pt. for the title; and size 11 pt., in bold and with the first letter capitalized for the names of the author(s), advisor(s), Institution, Subtitles, Introduction, Objective, Development, Conclusion and References. And single line spacing throughout the text;

c) The Title must be centralized, bold, complete and without abbreviations, with a maximum of 140 characters, including spacing;

d) As for the names of the author and supervisor, do not abbreviate the names (this field must have a maximum of 280 characters, including spacing); and include the institution of origin (with a maximum of 140 characters); Ex.: João dos Santos; José Antônio Silva (State University of Mato Grosso do sul – UEMS);

e) Introduction, containing a brief presentation of the investigated topic;

f) The Objectives field must have: up to 3 (three) objectives clearly and concisely identified;

g) The Development field will present a discussion of results and research related to the objectives: the product of the search and understood analysis. (must contain citations). It will contain a maximum of 3300 characters including spacing;

h) The Conclusion, containing the completion of the work presented, even if partial;

i) References, with a minimum of 03 (three) and a maximum of 05 (five) references. With font: Times New Roman – size 10 pt. (with a maximum of 840 characters), following ABNT standards; 

     c) For EXPANDED ABSTRACTS: 

a) Have at least two pages and at most four pages, with the following structure: Title, Author, Advisor and Institution, Abstract, Keywords, Introduction, Methodology, Results and Discussion, Conclusion, Acknowledgments and References;

b) It must be formatted in “A4 paper” page layout, in Arial, size 12 pt. for the title; and size 11 pt. and in bold and with the first letter capitalized for the names of the author(s), advisor(s), Institution, Subtitles, Abstract, Keywords, Introduction, Methodology, Results and Discussion, Conclusion, Acknowledgments and References. And single line spacing throughout the text;

c) The Title must be centralized, bold, complete and without abbreviations, with a maximum of 140 characters;

d) As for the names of the author and supervisor, do not abbreviate the names (such field must have a maximum of 280 characters); and include the institution of origin (with a maximum of 140 characters); Ex.: João dos Santos; José Antônio Silva (State University of Mato Grosso do sul – UEMS);

e) Abstract, with a maximum of 250 words;

f) Keywords: with a minimum of three and a maximum of five words;

g) The Introduction, containing the presentation of the researched topic, with a maximum of 1000 words;

h) Methodology, with a maximum of 1000 words;

i) Results and Discussion, addressing the research itself and the resulting debates;

j) The Conclusion, containing the completion of the work presented, even if partial;

k) Acknowledgments, with a maximum of 50 words;

l) References, following ABNT standards.