Direitos sociais fundamentais e inclusão social da pessoa idosa na legislação constitucional e infraconstitucional

Autores

  • Geraldino Pereira de Lima Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Larissa Espindola Ortega de Lima Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumo

O presente estudo descreve e demonstra o conteúdo contido nos dispositivos de lei,que de fato, indicam direitos sociais e acenam para uma consistente atenção e proteção das pessoas idosas de nosso País. No desenvolvimento do assunto, discorrer-se-á sobre a Constituição Federal e Estadual e também sobre as seguintes leis federais: Lei Federal n. 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional e Cria o Conselho Nacional do Idoso e Lei Federal n. 10.741, de 1º de Outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Também, será objeto de análise a conceituação do termo “idoso

Biografia do Autor

Geraldino Pereira de Lima, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Pós Graduando em Direitos Difusos e Coletivos e Especialista em “Biologia da Conservação” pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS); Bacharel em Direito, Analista Judiciário e Assistente de Gabinete do Fórum/Comarca de Dourados-MS.

Larissa Espindola Ortega de Lima, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Advogada e Pós Graduanda em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

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Publicado

2017-08-10

Como Citar

Lima, G. P. de, & Lima, L. E. O. de. (2017). Direitos sociais fundamentais e inclusão social da pessoa idosa na legislação constitucional e infraconstitucional. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(4). Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/1802

Edição

v. 4 n. 4 (2017): Com suplemento Especial - Resumos Científicos da Semana Acadêmica 2016 - UEMS Dourados.

Seção

Artigos

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