A previsão legal de tramitação processual prioritária para pessoas idosas como instrumento de promoção da isonomia material

Autores

  • Eliotério Fachin Dias Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) https://orcid.org/0000-0001-9754-9662
  • Thaynara Conrado Cerutti Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • William Rocha de Matos Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Felipe Pereira Matoso Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumo

Este trabalho tem por objetivo realizar uma análise dos principais fundamentos jurídicos utilizados para a aplicação do instituto da tramitação prioritária dos processos no tocante às pessoas idosas, especialmente o princípio da igualdade material, a luz do princípio da dignidade da pessoa humana, da Constituição Federal, do novo Código de Processo Civil e especificamente do Estatuto do Idoso. É sabido que um dos maiores empecilhos ao acesso à justiça no Brasil é a demora do Estado em oferecer a prestação jurisdicional e, sem a pretensão de esgotar o tema, o trabalho visa refletir sobre a tramitação prioritária dos processos que figure como parte ou interveniente pessoa idosa, como forma de garantia da igualdade material ou isonomia material necessária à plena efetividade dos direitos desse grupo muito específico de indivíduos.

Biografia do Autor

Eliotério Fachin Dias, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Docente dos Cursos de Graduação em Direito e de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Difusos e Coletivos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS); Bacharel em Direito e Especialista em Direito das Obrigações (UNIGRAN) e Mestre em Agronegócios pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

Thaynara Conrado Cerutti, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Bacharel em Direito e Pós-Graduanda em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

William Rocha de Matos, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN) e Pós-Graduando em Direitos Difusos e Coletivos (UEMS)

Felipe Pereira Matoso, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN) e Pós-Graduando em Direitos Difusos e Coletivos (UEMS)

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Publicado

2017-08-10

Como Citar

Dias, E. F., Cerutti, T. C., Matos, W. R. de, & Matoso, F. P. (2017). A previsão legal de tramitação processual prioritária para pessoas idosas como instrumento de promoção da isonomia material. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(4). Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/1815

Edição

v. 4 n. 4 (2017): Com suplemento Especial - Resumos Científicos da Semana Acadêmica 2016 - UEMS Dourados.

Seção

Artigos

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