A previsão legal de tramitação processual prioritária para pessoas idosas como instrumento de promoção da isonomia material
Visualizações: 656Resumo
Este trabalho tem por objetivo realizar uma análise dos principais fundamentos jurídicos utilizados para a aplicação do instituto da tramitação prioritária dos processos no tocante às pessoas idosas, especialmente o princípio da igualdade material, a luz do princípio da dignidade da pessoa humana, da Constituição Federal, do novo Código de Processo Civil e especificamente do Estatuto do Idoso. É sabido que um dos maiores empecilhos ao acesso à justiça no Brasil é a demora do Estado em oferecer a prestação jurisdicional e, sem a pretensão de esgotar o tema, o trabalho visa refletir sobre a tramitação prioritária dos processos que figure como parte ou interveniente pessoa idosa, como forma de garantia da igualdade material ou isonomia material necessária à plena efetividade dos direitos desse grupo muito específico de indivíduos.Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O envio de trabalho implica que seu(s) autor(es) concede(m), formal e gratuitamente, à Revista Direito Sociedade e Justiça, os direitos autorais, caso o mesmo seja aceito para publicação, de o incluir, publicar e divulgar em qualquer meio, inclusive em arquivos virtuais, Cd-Rom (ou equivalente), revistas impressas, na página virtual do curso, etc..
Caso referida revista, em qualquer dos seus meios de publicação, sejam comercializadas ou de alguma forma patrocinadas, não retirará a natureza de gratuidade anteriormente prevista.
Os trabalhos publicados terão caráter subsidiário para os usuários na elaboração dos seus estudos, pesquisas, trabalhos científicos e acadêmicos, bem como demais atividades pedagógicas, podendo ser impressos para essa finalidade, sendo que a utilização para fim diverso do aqui estabelecido dependerá de autorização do autor e do conselho editorial da revista.