A Constituição Federal de 1988 e o processo de proteção dos Direitos Humanos face aos tratados internacionais
Visualizações: 600Resumo
Este estudo busca demonstrar a importância da Constituição Federal de 1988, para a análise do processo de proteção dos Direitos Humanos, frente a influência dos Tratados Internacionais, baseando-se na historiografia do direito natural. Selecionaram-se os principais tratados internacionais que foram espelho para a promulgação da Constituição Federal de 1988, Verificando a “legalidade” deles, ratificações e contratos feitos pelos governantes no decorrer da transição da redemocratização destacando a função desempenhada por esses tratados no poder constituinte.Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O envio de trabalho implica que seu(s) autor(es) concede(m), formal e gratuitamente, à Revista Direito Sociedade e Justiça, os direitos autorais, caso o mesmo seja aceito para publicação, de o incluir, publicar e divulgar em qualquer meio, inclusive em arquivos virtuais, Cd-Rom (ou equivalente), revistas impressas, na página virtual do curso, etc..
Caso referida revista, em qualquer dos seus meios de publicação, sejam comercializadas ou de alguma forma patrocinadas, não retirará a natureza de gratuidade anteriormente prevista.
Os trabalhos publicados terão caráter subsidiário para os usuários na elaboração dos seus estudos, pesquisas, trabalhos científicos e acadêmicos, bem como demais atividades pedagógicas, podendo ser impressos para essa finalidade, sendo que a utilização para fim diverso do aqui estabelecido dependerá de autorização do autor e do conselho editorial da revista.